Avaliação das aprendizagens

Finalmente há notícias susceptíveis de comentário sobre educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) difundiu dois documentos (Parecer sobre avaliação dasaprendizagens e realização de provas finais no ensino básico e Relatório técnico sobre avaliação dasaprendizagens dos alunos no ensino básico) e o Ministério da Educação (ME) deu a conhecer um “Comunicado” intitulado Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico.

O CNE realizou o seu trabalho (o Relatório é um bom documento), mas não parece que o ME tenha podido reflectir muito sobre ele, na medida em que o comunicado surge praticamente na mesma altura em que os textos do CNE são apresentados. Pode legitimamente duvidar-se que o pouco mais de mês e meio (o tempo que o governo leva de vida) tenha sido tempo suficiente para maturar ideias e, sobretudo, assegurar desejáveis consensos. É verdade que, segundo o comunicado, terão sido ouvidos o “Conselho de Escolas, o Presidente do Conselho Nacional de Educação, as Associações de Professores de Português e de Matemática, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, professores de diferentes ciclos do Ensino Básico, psicólogos, diretores de escolas e agrupamentos de escolas e vários especialistas em Ciências da Educação, Didática e Avaliação e Desenvolvimento Curricular”. Leio na imprensa de hoje que o Conselho de Escolas lamenta não lhe ter sido pedido um parecer, e compreendo; mas o ME tinha pressa…

Ora vozes críticas condenam essa pressa, que se “mude tudo” o que existia mal o governo tem outra cor. Pessoalmente penso que não deveria ser assim, porque defendo a estabilidade, mas neste caso era urgente que se travasse o mais cedo possível a orientação que Nuno Crato tinha imprimido à educação e que em boa verdade contrariava a própria lei de bases do sistema educativo. Talvez por o país estar muito preocupado com a situação económica e financeira desses anos negros poucos estiveram atentos às medidas cratianas, que reverteriam a nossa escola aos piores tempos da ditadura, porque mesmo essa acabou por ter alguma abertura para uma educação nova, sobretudo dos anos 60 em diante.

Eu gostaria que estas decisões fossem mais discutidas e fundamentadas, mas concordo na generalidade com elas: tal como escrevi anteriormente, penso que faz sentido manter um exame no 9º ano e suprimir o do 6º. Manter as provas de aferição é sensato, mas não me parece que seja boa prática regulamentá-las demasiado, transformando-as num quase exame. A verdadeira aferição deve decorrer numa situação escolar normal, pois só assim se poderá perceber como está  a decorrer o processo de aprendizagem dos alunos face ao evoluir das matérias ensinadas.

Quando digo que gostaria de ver mais fundamentadas estas decisões é porque seria lamentável que este ME praticasse o “achismo” de que Nuno Crato foi expoente. Decidir a extinção dos exames do 6º ano não deve resultar de alguém achar que é melhor para as crianças, mas sim por existirem razões aceitáveis, credíveis, que a justifiquem. Fico aguardando por desenvolvimentos relacionados com estas alterações.  

Memória de um 31 de Dezembro

Há dias lembrei um meu Natal diferente. Hoje posso lembrar um 31 de Dezembro igualmente diferente – e, sobretudo, de desilusão. Curiosamente, ocorreu um ano depois: foi em 1968.

Um Natal diferente

Quem tem muitos anos de vida tem memórias de muitos Natais. De quando se era criança e se aguardava o momento de, pela manhã do dia 25, ir à chaminé ver o sapatinho que lá se tinha posto na véspera (eu testemunho: fi-lo, e até fui por vezes generosamente compensado…), e depois, de muitos outros em que, havendo diferenças, se repetiam – e repetem – umas quase formalidades, no fundo rituais que é difícil romper, ainda que possam mudar. Quem não se lembra das resmas de cartões de boas festas a enviar pelos correios, hoje substituídos por mensagens de e-mail ou sms?

Não sou diferente de outras pessoas, mas tenho na minha vida um Natal muito especial, e é esse o motivo deste post. Em 1967 eu tinha sido colocado como professor efectivo no então Liceu Nacional da Horta, na ilha açoriana do Faial, para onde viajei em Outubro. Porque fora sozinho queria vir no Natal ao continente, pelo que atempadamente marquei a viagem de ida (via marítima, porque nessa altura era complicado usar a via aérea) no navio Funchal, um dos mais rápidos em serviço, que tinha como dia da chegada a Lisboa precisamente o dia 24 de Dezembro. Não me recordo bem do dia da partida, mas não deveria andar muito longe de 19. Tenho uma vaga ideia de por minha causa se ter antecipado uma reunião de professores para lançar as classificações do período.

Aconteceu, no entanto, que o dia da chegada do Funchal coincidiu com um violento temporal que quase impediu a entrada no navio no porto e tornou completamente impossível a sua saída. Durante dois dias de chuva intensa, mar de vagas alterosas que varriam o cais, tornaram-me prisioneiro na ilha. E quando o tempo acalmou, havia uma certeza: o meu Natal ia ser passado no Atlântico! E assim foi: véspera e dia de Natal passei-os num navio em que os tripulantes eram muitos mais do que os passageiros, felizmente com um mar razoável para a época, e com porventura refeições melhoradas (mas sinceramente não recordo as ementas).  

Por isso eu sei com toda a certeza o que foi o meu Natal de 1967, e não serei capaz de ter qualquer certeza se quiser lembrar, por exemplo, o Natal de 1985.

Para todos, um bom Natal! E um feliz 2016.

O Secretário de Estado da Educação

Em post anterior, analisando o perfil do Ministro da Educação, que acolhi favoravelmente, disse no entanto que seria importante para ele ter como Secretários de Estado elementos com qualidade e conhecedores do terreno que pisam.

Tive agora a oportunidade, por mão amiga, de ter acesso a uma curta intervenção feita na Assembleia da República pelo Prof. João Costa, Secretário de Estado da Educação, a qual pode ser vista e ouvida aqui. Não só porque esclarece bem a posição correcta acerca dos rankings das escolas, mas porque dá pistas sobre como deve o Ministério da Educação actuar no futuro, apoiando-se em quem sabe e não em quem apenas opina, fiquei bem impressionado e, em certa medida, mais tranquilo.

Dos consensos em educação

Ontem, pelas 10 e 20 da manhã, tomei um táxi perto da minha casa para ir para o Palácio Ceia, sede da Universidade Aberta, onde ia decorrer a posse do meu Amigo, o Reitor Paulo Dias. (Não é esse o tema deste post, mas não posso deixar de dizer que o Paulo Dias foi meu parceiro em muitas iniciativas nos últimos anos da minha vida académica no Minho, entre as quais o Centro de Competência Nónio Século XXI, e sobretudo as conferências Challenges, com início em 1999 e que ainda hoje se mantêm, com periodicidade bi-anual).

Mas vamos ao ponto que quero desenvolver. O taxista tinha o rádio sintonizado na TSF e entrei a tempo de ouvir qual o tema do fórum: “Estabilidade na Educação: os partidos devem assumir um compromisso de médio prazo?” Segundo o apresentador, o Manuel Acácio, esta pergunta estava no site da estação e até essa altura havia 100% de respostas “sim” e, obviamente, 0% de respostas “não”. Ainda tive tempo de ouvir o ex-ministro David Justino, actual Presidente do Conselho Nacional de Educação, expor o que o referido Conselho tem definido sobre exames e provas de aferição.

Parece que o resultado final da questão colocada no site foi 96%-4%, o que revela que uma grande maioria apoia a estabilidade. Não posso estar mais de acordo, mas reconheço dificuldades, sobretudo desde que se rompeu uma ideia básica que, creio poder dizê-lo sem errar, era comum à maior parte dos responsáveis pela educação, em diferentes sectores, e que era transversal mesmo em relação a partidos políticos. Essa ideia básica privilegiava a educação, sem menorizar a instrução (já mencionei este aspecto em anterior post). Se atentarmos bem, a política seguida pelo ministério Crato era o inverso: a instrução sobrepunha-se à educação.

No final do século XX o Ministro Marçal Grilo propôs um pacto educativo, salvo erro em 1996. Era um documento muito sólido e nada complexo, mas como o PS não tinha maioria, os outros partidos não responderam como se desejava, e a ideia perdeu-se. Foi pena, porque na altura não havia o tipo de divergências que hoje existem.

Por isso, o grande problema para que seja possível um amplo consenso é definir de uma maneira cabal que educação queremos neste país. Ter em atenção a célebre afirmação de Montaigne e decidir sobre ela: “Mieux vaut une tête bien faite qu'une tête bien pleine”. Interrogar-se se depois da Internet e das redes sociais a escola pode ficar como era. Discutir se a verdadeira aprendizagem não deveria ser o aprender a aprender. Questionar se querer que a escola proporcione bem-estar aos seus alunos é incompatível com a aprendizagem.

E muito mais, que a inteligência de cada um poderá elencar.