Um dos vícios que tem de mudar com Bolonha…

A notícia envergonha-nos: mas não reflecte senão o que existe (por vezes com a complacência de alguns de nós). Mas é um dos aspectos que tem de mudar, e que (penso) será mais fácil com a adopção das metodologias de ensino-aprendizagem que o paradigma de Bolonha sugere e de algum modo impõe.

Para a memória futura…

… fica o debate de ontem entre os secretários gerais do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, José Sócrates e Pedro Santana Lopes. Como ontem foi dito por alguns comentadores, talvez o debate não fique para a história – mas a história é construída a partir do que resta dos factos… Penso que o debate não terá importância decisiva na opinião de uma esmagadora maioria dos portugueses que votem – quem terá ainda dúvidas substanciais? Na verdade, para mim as eleições de 20 de Fevereiro são uma espécie de referendo em que a pergunta seria, aproximadamente, esta: “Concorda que ao ex-Primeiro Ministro Pedro Santana Lopes seja concedida a oportunidade de voltar a governar Portugal?”

Na campanha para este referendo parece que o mais importante será enfatizar o que se deve ao ex-Primeiro Ministro e ao seu governo. De bom, e de mau. E colocar, nos pratos da balança, o produto da listagem e decidir em conformidade. Haverá sempre quem ache que tal oportunidade deve ser dada – por fidelidade partidária ou porque se simpatiza com a pessoa; e haverá quem, embora se possa ter divertido com os desvarios dos quatro meses de gestão de Santana Lopes, não veja como é possível recolocá-lo no poder. Julgo que estas duas posições estão tomadas para a maioria dos portugueses. O debate terá sido pois bastante inútil para elas.

Mas apesar disso, o debate existiu e fica para a memória futura…

Ensino superior politécnico (2)

Depois do 25 de Abril aconteceu o inevitável: a lei de Veiga Simão teria de ser posta em causa (ainda que inegavelmente fosse uma boa lei, apenas revogada em 1986). Em tempos em que tudo se contestava, tudo se pedia e por vezes tudo se ia conseguindo, viu-se os Institutos Industriais e Comerciais, em vez de serem reestruturados com vista à formação de Institutos Politécnicos, serem transformados em Institutos Superiores de Engenharia e de Contabilidade e Administração, como se viu, mais tarde, os Institutos Politécnicos da Covilhã e de Vila Real passarem a Institutos Universitários de depois a Universidades. Deixem que a minha memória recorde as manifestações de alunos (e certamente professores) dos Institutos à porta do Ministério e do GEP (Gabinete de Estudos e Planeamento, a instituição que sucedeu ao GEPAE). A pressão era enorme. E nessa altura era bem mais difícil dizer “não”…

No entanto, o I Governo constitucional (era Ministro da Educação e Cultura Mário Sottomayor Cardia) começou a repensar todo o processo, muito pela acção do Engº Marçal Grilo, ao tempo Director-Geral do Ensino Superior, e em 1977 faz publicar um diploma importante, o Decreto-Lei nº 427-B/77, de 14 de Outubro (ratificado pela Lei nº 61/78, de 28 de Julho), que “cria o ensino superior de curta duração”. (Já agora, uma rectificação ao que escrevi em post anterior: ainda que a expressão tivesse sido usada por Veiga Simão, é de facto nesta altura que ganha uma certa consistência). É um diploma corajoso: reconhece que o que se fizera em relação aos Institutos “apenas os aproximara dos cursos universitários”, e logo a seguir diz que “[u]rge… promover a criação de escolas de ensino superior e de natureza essencialmente prática, voltadas para a formação de técnicos qualificados de nível superior intermédio, com um estatuto próprio e uma dignificação profissional correspondente” (preâmbulo). Insiste-se na vocação regional das escolas de ensino superior de curta duração e remete-se para legislação posterior a sua criação.
Em 1978 dá-se um passo importante: é criado, na Direcção-Geral do Ensino Superior, o Gabinete Coordenador de Actividades do Ensino Superior de Curta Duração (Decreto-Lei nº 180/78, de 15 de Julho), mais tarde crismado, com naturalidade, como Gabinete Coordenador de Actividades do Ensino Superior Politécnico. Mas a criação legal do Politécnico só veio a concretizar-se quando do governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, num dos decretos que em revoada foram publicados nos finais de 1979: o Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26 de Dezembro. Nesse diploma baptiza-se em definitivo o novo ensino como ensino superior politécnico e definem-se as balizas entre ele e o universitário: “A coexistência do ensino superior politécnico, impregnado de uma tónica vincadamente profissionalizante, com o ensino superior universitário, de características mais conceptuais e teóricas, traduzindo a real diversificação operada no âmbito do sistema do ensino superior, é o resultado de uma opção ditada por razões de eficiência e de adequação daquele sistema à estrutura sócio-económica” (Preâmbulo).

Criam-se dez Institutos Politécnicos com as escolas constituintes: Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal e Viseu. Quanto a Escolas, foram criadas Escolas Agrárias, de Gastão e Contabilidade, de Tecnologia e de Educação; no Instituto Politécnico de Lisboa foram ainda cridas uma Escola Superior de Saúde e outra de Jornalismo. Em Aveiro, Tomar, Guarda, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo e Viseu foram criadas escolas superiores politécnicas isoladas, ou seja, sem Instituto.

Entretanto, o país já se comprometera decididamente na via da diversificação do ensino superior, ao contrair um primeiro empréstimo com o Banco Mundial de 18 milhões de dólares (em 1978). Em 1980, no âmbito de um novo empréstimo, essa verba será reforçada em cerca de 12 milhões de dólares.

Para finalizar o post de hoje, lembro que em 1981 é publicado o importante diploma que foi o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei nº185/81, de 1 de Julho). Estava de algum modo completo o ciclo legislativo que permitia avançar para a concretização do ensino politécnico.

Ensino superior politécnico (1)

Vou começar hoje uma série de posts sobre o ensino politécnico. Como para serem legíveis os posts devem ser curtos, terei de desdobrar o tema em vários…

Fazendo jus ao título do blog, a minha memória vai recuar até meados do século XX, a um pós-guerra que rapidamente se converteu num período de expansão económica que teve incidência nos sistemas educativos da Europa Ocidental, os quais não estavam preparados para as necessidades do mercado de emprego, que pretendia técnicos qualificados que as Universidades tradicionais não podiam oferecer. Por isso, nos anos 60, verificou-se uma tendência para diversificar o ensino superior; enquanto em alguns casos se enveredou pela criação de dois sistemas noutros conservou-se um só sistema mas com duas vias distintas.

Nos anos 60, Portugal, que apesar do regime ditatorial estava integrado na OCDE, participou no Projecto Regional do Mediterrâneo, em consequência de um pedido feito pelo Ministro da Educação Leite Pinto (1955-1961), o qual visava diagnosticar as necessidades educativas de Portugal face ao desenvolvimento verificado. Sem surpresa, o Relatório de 1964 dava conta da necessidade de formação de mais quadros médios e superiores, sobretudo nas áreas técnicas, mas chamava a atenção para o facto de, em relação aos diplomados do ensino superior, nem todos terem necessidade de obter o grau mais elevado, ou seja, a licenciatura. O Ministro Galvão Teles (1962-1968) vai criar o GEPAE (Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa) que desenvolve estudos importantes neste campo, preparando decisões que vão ser tomadas com Veiga Simão (1970-1974). Assim a Lei 5/73, de 25 de Julho , a Lei de Bases a que deve obedecer a reforma so sistema educativo, no nº 3 da Base XIII consigna que “o ensino superior é assegurado por Universidades, Institutos Politécnicos, escolas Normais Superiores e outros estabelecimentos equiparados”. Dias depois, em 11 de Agosto, é publicado o Decreto-Lei nº 402/73 , que cria novas Universidades (Nova de Lisboa, Aveiro e Minho, e ainda o Instituto Universitário de Évora), Institutos Politécnicos (Covilhã, Faro, Leiria, Setúbal, Tomar e Vila Real, e ainda, por reconversão e fusão dos institutos comerciais, industriais e escolas de regentes agrícolas, os de Coimbra, Lisboa, Porto e Santarém) e Escolas Normais Superiores (Beja, Bragança, Castelo Branco, Funchal. Guarda, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre e Viseu).

O artigo 4º deste Decreto-lei define os Institutos Politécnicos como “centros de formação técnico-profissional, aos quais compete especialmente ministrar o ensino superior de curta duração, orientado de forma a dar predominância aos problemas concretos e de aplicação prática, a promover a investigação aplicada e o desenvolvimento experimental, tendo em conta as necessidade no domínio tecnológico e no sector dos serviços, particularmente as de carácter regional”.

Este plano só foi parcialmente cumprido porque o 25 de Abril interrompeu a gestão de Veiga Simão no Ministério. Mas os Institutos Politécnicos da Covilhã e Vila Real foram criados e chegaram a funcionar como tal.

Paremos hoje por aqui.

“Blogar”… educação

Quando pensei administrar um blog, foi este o título que para ele escolhi. Porquê?
Depois do 25 de Abril, a RTP exibia, aos sábados de tarde, um programa intitulado FALAR EDUCAÇÃO, concebido e dirigido por Maria Emília Brederode Santos. A televisão era ainda a preto e branco, mas as colaborações eram bem coloridas. Foi um programa com interesse, numa altura conturbada, mesmo em educação. Viviam-se tempos curiosos. A educação seria, porventura, a área social ante-25 de Abril que mais aberta estava para a mudança de uma sociedade autoritária para a democrática. A política de Veiga Simão (descontado o episódio dos “gorilas”, no qual a sua culpa, como explicou, foi reduzida) era aberta à mudança, queria democratizar a escola portuguesa, e por isso era difícil no pós-25 de Abril alterar substancialmente linhas já existentes. Claro que a nível de gestão das escolas, da formação de professores, era diferente: mas em termos propriamente pedagógicos, houve uma linha de continuidade lógica, ainda que não explícita. Por isso muitos de nós (o plural engloba todos os que de uma maneira ou outra eu conhecia, e tinham por vezes trabalhado comigo no âmbito do Ministério da Educação) transitámos sem problemas, sem riscos de “saneamento”, de uma época para a outra, e por isso recordo-me de ver, no “Falar Educação”, personagens que representavam o que na altura constituía o corpo de elite da educação em Portugal.
Por que razão desisti do título? Não sei bem. Talvez por ter entretanto ganho consciência de que existem muitos blogs nos quais a educação é tema: este é mais um, que, como disse, pretende apenas jogar com as minhas memórias e, com certeza, também com o meu espírito crítico em relação ao que acontece.
O mundo dos blogs é fascinante. Através deles conhecemos espíritos lúcidos, gente criativa, que pensa bem e exprime com clareza o que pensa. Por isso, estive a seleccionar aqueles blogs que mais frequento e que desde hoje passam a figurar como meus favoritos. A lista não está completa, e talvez nunca esteja: de vez em quando, descobre-se um novo interesse, naquela cadeia de cumplicidades que os bloggers tecem.

31 de Janeiro

Quantos, sobretudo os mais novos, saberão que o dia 31 de Janeiro já foi feriado nacional? E entre esses, quantos saberão porquê?

Quando eu era menino, recordo ser feriado no dia 31 de Janeiro, e aprendi, na 4ª classe, que era em memória da primeira revolução republicana, que teve lugar na cidade do Porto no ano de 1891. Fixei o nome de João Chagas (como seu inspirador) e não sei bem porquê o do alferes Malheiros, figuras da Revolução que logo abortou mas ficou como o sinal para o fim da Monarquia.

Não me recordo quando o feriado desapareceu – mas, numa época em que nada se questionava ao Governo, poucas vozes se terão feito ouvir para defender a memória dos pioneiros. Porque sempre simpatizei com quem se decide a agir, tive e tenho pena que o 31 de Janeiro seja apenas hoje lembrado em algumas ruas – e sobretudo no Norte, como é lógico.

De resto, compreendo que tivesse sido necessário reduzir os feriados e que, havendo o 5 de Outubro, o 31 de Janeiro fosse sacrificado.

Ensino superior: Universidades e Politécnicos

Mais dia, menos dia, há que tomar decisões sobre um problema que tem de ser resolvido, porque o estado do país não permite que se continue à espera do que nunca acontecerá por si. Bolonha (leia-se: o processo, e mais, a discussão e a necessidade de reformular o ensino superior) seria (será?) a oportunidade. Estive envolvido (posso dizê-lo: muito envolvido) no processo de implementação do ensino superior politécnico nos anos 80 do século passado. Fiz parte da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro, na situação de professor coordenador; quando em 1988, por deliberação governamental, a Universidade do Algarve e o Instituto Politécnico se uniram, fiz ainda, por escassos meses, parte da sua comissão instaladora. Depois de um interregno de três anos e meio, nos quais obtive o doutoramento, regressei ao Algarve; mas tempos depois, com o acordo do Reitor (na altura o Prof. Montalvão Marques), fui contratado como professor convidado (equiparado a professor associado) na Universidade do Minho, onde me encontro hoje na situação de professor catedrático, depois de prestar provas de agregação.

Conheço, pois, os dois subsistemas, e sei sobretudo o que inicialmente a grande maioria dos responsáveis pelos Institutos Politécnicos (e ainda mais os responsáveis das escolas superiores de educação) pensava acerca dessas instituições. A sua finalidade era proporcionar a formação de quadros intermédios – e daí a designação de “bacharel” por oposição a “licenciado”. Quadros intermédios que o país carecia (e carece) em muitas áreas, de empregabilidade mais ou menos garantida. Como eu gostava de dizer, um Politécnico devia ser vocacionado para a região, enquanto a Universidade nunca deve pensar apenas regionalmente.

Por muitas razões, esta ideia que era consensual, foi-se perdendo, e hoje os Politécnicos querem ser Universidades (existem excepções, claro). A proliferação de escolas superiores em Portugal já é preocupante; o upgrade dos Politécnicos a Universidades (perdoem-me a linguagem informática…) elevaria essa preocupação à zona do alarme. Por isso disse que Bolonha pode ser uma oportunidade para resolver o problema.

Voltarei a escrever sobre este tema, com mais vagar.