Análise do Programa do XIX Governo (V)

A parte do Programa de Governo que diz respeito à rede não me merece qualquer discordância. Quanto à gestão dessa rede, veremos como evolui a tendência para maior articulação entre escolas públicas e privadas. Não sou fundamentalista nesse campo; concedo que é possível aproveitar melhor as sinergias possíveis desde que a escola pública continue a ser, como tem de continuar a ser, a pedra basilar de toda a educação.
O capítulo sobre o Ministério (o tal que Nuno Crato quereria implodir, mas que, como ele lá dentro certamente não correrá esse risco) é um pouco confuso. Diria que não sendo “eduquês” é relativamente mal escrito em português. O que será isso de “introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar”? ou “aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência”?

Sempre quero ver como o Ministro reestrutura o Ministério (se lá chegar). Note-se: eu também acho – e falo do que conheço, porque trabalhei lá una anos – que o MEC (ou o ME., ou o MEIC, visto que já teve vários nomes…) – tem uma estrutura pesadíssima e portanto merece ser aligeirada. Não vou agora “dar palpites”, fico à espera para ver. Por exemplo, já disse que não me repugna que a avaliação saia do MEC, mas não vai ser fácil.

Entrando nas disposições sobre a escolaridade em si, nada a dizer sobre o pré-escolar, a não ser reforçar a aberração de o apelidar de “ensino”. De certo modo, o mesmo quanto ao 1º ciclo: todos concordarão que Português e Matemática são nucleares como aprendizagens, e estar atento às avaliações quer das AECs quer de outras actividades de suporte (o documento fala da componente de apoio à família) para tomar decisões é correcto.

Já no que se refere aos 2º e 3º ciclos do ensino básico há uma frase que não sei bem o que quer fizer, “redução da dispersão curricular do 3º ciclo”. De resto, coisas normais de serem ditas, mas que não são novidade.

No ensino secundário o vector a considerar é a formação técnica e profissional com forte participação das empresas. O Programa é aqui muito sucinto.

Análise do Programa do XIX Governo (IV)

Reparei que não fiz nenhuma referência ao ponto do programa que refere uma “reestruturação do Programa Novas Oportunidades”. Ontem, ao ouvir o Ministro, no debate, dizer que o programa teria algum merecimento mas não devia ser só para dar diplomas, decidi escrever hoje sobre ele.

Em 2003, fui convidado pelo então CRVCC (Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) de Setúbal para participar num encontro internacional sobre o seu papel e futuro (recordo que esteve lá o francês Guy Boterf) a fim de estabelecer um paralelo entre as competências previstas para o ensino básico e as que preocupavam os centros. Ora já nessa altura tive ocasião de alertar para uma diferença essencial: uma coisa é uma aprendizagem para a apropriação de competências, outra é avaliar e certificar competências que se adquiriram tendo sobretudo em vista certifica-las tendo em vista uma profissão. E disse que em meu entender aproveitar essa certificação para fins escolares – nomeadamente estabelecendo uma equivalência a um ciclo de escolaridade – era perigoso e devia ser evitado; no entanto, lembrei que havia casos onde seria possível “queimar” etapas, como acontecia, e já há bastante tempo, na Universidade, onde os maiores de 25 anos (na altura) podiam ter acesso, mediante provas, a um curso superior mesmo não tendo a escolaridade formal requerida.

Lembro isto para dizer que de facto não me tenho sentido confortável com a relativa ligeireza com que o Programa Novas Oportunidades (“aggiornamento” do que existia então) encara promoções escolares. Por isso não me repugna que exista uma reestruturação baseada na avaliação feita e noutras que venham a ser realizadas. Portanto, de acordo com Nuno Crato – apenas teria sido evitável a farpa dos diplomas, mas perante outros dislates esse até passa.

Análise ao Programa do XIX Governo (III)

Continuando a analisar o Programa do XIX Governo no que concerne a educação, considero o ponto em que se propõe “uma selecção inicial de professores”, o que supõe “uma prova de conhecimentos de acesso à profissão”.

Isto significa que o curso que as escolas de educação e universidades facultam aos interessados deixa de ser suficiente para aceder directamente aos quadros das escolas (ou às vagas disponibilizadas). Curiosamente, não sou muito crítico em relação ao princípio. O Ministério da Educação (agora rebaptizado Ministério da Educação e Ciência, MEC – ou e da Ciência?) tem todo o direito, como entidade empregadora, de querer ter uma palavra na admissão. Não é nada que não aconteça com outros cursos, para os quais, por exemplo, as ordens profissionais têm uma palavra. As escolas formam os seus alunos, mas entendo que não tenham o poder de os certificar profissionalmente. Assim, a existência de uma prova (porventura semelhante aos antigos Exames de Estado), não me repugna. Não diria é que seria uma prova de avaliação de conhecimentos, mas sim uma prova de avaliação da competência, ou capacidade, para promover o ensino-aprendizagem de alunos.

Sob o título “Estabilidade e dignificação da profissão docente”, situa-se o magno problema da “avaliação do desempenho”. Mas antes disso, uma pergunta: o que se pretende com elaborar “um modelo de selecção e profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores”? Sinceramente, não percebo.

Quanto ao modelo de avaliação, que tem constituído o maior problema dos últimos tempos, é lamentável o modo como tudo tem decorrido. Claro que a avaliação deve existir. E deve, estou de acordo com o MEC, ser “exigente, rigoros(a), de responsabilidade” (autónoma, não sei o que se quer dizer com isso). Não me debrucei tanto sobre o(s) modelo(s) alvo de tantas críticas para poder dissertar sobre eles. Reconheço que arrastaram com eles incongruências e mesmo injustiças que não deveriam existir numa avaliação. Por isso parece-me bem que se retome o assunto, com os cuidados suficientes para não originar mais injustiças, e que procure um modelo menos complicado. Temo, contudo, que o dossier não seja fácil.

Continuando, cem por cento de acordo: é necessário “consolidar a cultura de avaliação a todos os níveis”, incluindo o Ministério e o Ministro. E também concordo que dar ênfase na avaliação externa é um bom princípio. Tenho defendido, por exemplo, que a avaliação das escolas deveria depender de uma agência externa e não da Inspecção. Essa agência também pode servir para elaborar as provas de exame, a exemplo do que acontece em outros países. Mas atenção, isso não vai poupar dinheiro, mesmo extinguindo o GAVE… E com este Ministro tenho dúvidas que essa agência vá cumprir uma agenda isenta. Porque apesar destas minhas concordâncias, continuo a ter pelo Ministro Nuno Crato a desconfiança legítima de que não está de boa-fé no lugar onde o alcandoraram.

Continuarei mais tarde.

Análise do Programa do XIX Governo (II)

Os objectivos estratégicos enunciados não me parecem mal, mas insisto: se se quer legislar tendo em vista o horizonte de 2030 são mesmo necessários consensos alargados, que se consubstanciem num “pacto educativo” (como o que Marçal Grilo propôs nos anos 90 do século passado e, nessa altura, a oposição a Guterres fez orelhas moucas).

Quanto à lista de medidas, realce-se o propósito de uma “transparência orientada para resultados” que, penso eu pode vir a constituir uma dor de cabeça para o Ministro. Algumas das medidas não merecem qualquer contestação e, a dizer a verdade, são comuns a práticas já existentes. Outras compreendem-se mas foram enroupadas no novo estilo (vamos passar a ouvir da comunidade escolar e não da comunidade educativa).

Fica de fora a questão dos exames. Neste caso, as posições pró e contra são extremadas e vale pouco a discussão. Quando, em meados do século XX, se fez o grande debate (quem, sendo dessa época, não se lembra do que representou o livro de De Landsheere Avaliação Contínua e Exames?) Portugal tinha um sistema apertadíssimo de exames. Mas nessa altura, embora a explosão escolar já tivesse começado, havia relativamente pouco incómodo com as reprovações e as estatísticas ainda não eram humilhantes. Pessoalmente (que, como disse noutro post, fiz ao longo da vida muitos exames), acho que não se justificam exames na escolaridade básica; depois, sim, e em especial para a entrada no ensino superior, que deveria ser muito mais cuidada.

Uma última referência para a “criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da educação”. Já há alguma coisa feita e estou de acordo.

Análise do Programa do XIX Governo (I)

Interessante colocar a Educação na última parte do documento, titulado “O Desafio do Futuro”. Contudo, a boa impressão logo se desvanece quando se lê o subtítulo: “Ensino pré-escolar, básico e secundário”. Já me referi a isto em posts anteriores: ensino pré-escolar! Eu sei que há quem use a expressão (“métodos de ensino no jardim de infância”, por exemplo), mas de há muito que entre nós o pré-escolar é definido como uma fase de “educação”, o que não exclui, como é óbvio, aprendizagens – e portanto “ensino”. A insistência do termo “ensino” correlaciona com o pensamento básico do Ministro: o professor/educador transmite conhecimentos.

Estou de acordo com o que é dito logo a abrir: é necessário que a educação se paute por “determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência”.

A afirmação de que o “Governo assume a Educação como serviço público universal” agrada. Mas logo a seguir há um período infeliz, quando se diz que a missão (do Governo) é “a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia”. Transmite-se a ideia, profundamente errada, de que o chamado facilitismo, laxismo, mesmo indisciplina, são dominantes: e não são. E há uma frase que não é fácil de traduzir: substituir o “dirigismo pedagógico pelo rigor científico”. Alguma está errada. O que é dirigismo pedagógico? Será a decisão de o professor seguir uma metodologia de ensino-aprendizagem? Se for, usar os métodos preconizados pelo Ministro (ainda não completamente explicitados) não cabe na pedagogia? E que quer dizer com o rigor científico? Ui… Mais complicado! O melhor é esperar que Nuno Crato, se alguém tiver a ideia de o interrogar, explique, de preferência em linguagem que todos entendam, o que pretende.

Finalmente, de acordo: todos queremos estabilidade e confiança nas escolas.

Estão analisados os primeiros três parágrafos. Pausa para descanso…

Antes de começar

Analisarei o programa do XIX Governo na parte que cabe à educação, mas quero clarificar a minha posição.

Nas democracias, as linhas de política são definidas pelas maiorias eleitas, e portanto, o actual Governo tem toda a legitimidade para as propor e, caso a Assembleia da República as aprove, para as executar.

No entanto, vale a pena considerar que para alterações muito substanciais em políticas sectoriais seria natural que se procurassem consensos para além da maioria estabelecida. Por isso congratulo-me com a afirmação contida no programa de governo, no terceiro parágrafo dedicado à Educação, de que se pretende definir “uma estratégia que permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política educativa”.

Uma vez que expressei preocupação com a nomeação de Nuno Crato para Ministro da Educação, a qual não se desvaneceu, gostaria de dizer que em relação aos Secretários de Estado não tenho opinião, porque desconheço quem são.

Até o pré-escolar...

Na programa de governo do XIX Governo Constitucional, até o pré-escolar é designado como ensino - ensino pre-escolar...

Sinais...

Organização do Ministério da Educação nos XVII e XVIII governos constitucionais

Ministro da Educação
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Secretário de Estado da Educação

Organização do Ministério da Educação nos XIX governo constitucional

Ministro da Educação
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
(as áreas do ensino superior e da ciências não estavam neste Ministério nos governos anteriores)

Terá faltado coragem de mudar o nome do Ministério em si para Ministério da Instrução?

António Nóvoa

Na entrevista de António Nóvoa à SIC-Notícias (ontem, dia 25, pelas 22 horas) foi interessante verificar como ele se furtou a dar uma opinião dobre o Ministro Nuno Crato. Compreendo-o: não deve ter esquecido como ele, no livro "O Eduquês…", transcreveu e comentou algumas passagens dos seus textos…