Finalmente há notícias susceptíveis de
comentário sobre educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) difundiu dois
documentos (Parecer sobre avaliação dasaprendizagens e realização de provas finais no ensino básico e Relatório técnico sobre avaliação dasaprendizagens dos alunos no ensino básico) e o Ministério da Educação (ME)
deu a conhecer um “Comunicado” intitulado Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico.
O CNE realizou o seu trabalho (o Relatório é um bom documento), mas não
parece que o ME tenha podido reflectir muito sobre ele, na medida em que o comunicado
surge praticamente na mesma altura em que os textos do CNE são apresentados.
Pode legitimamente duvidar-se que o pouco mais de mês e meio (o tempo que o
governo leva de vida) tenha sido tempo suficiente para maturar ideias e, sobretudo,
assegurar desejáveis consensos. É verdade que, segundo o comunicado, terão sido
ouvidos o “Conselho de Escolas, o Presidente do Conselho Nacional de Educação,
as Associações de Professores de Português e de Matemática, a Confederação
Nacional das Associações de Pais, a Associação de Estabelecimentos de Ensino
Particular e Cooperativo, professores de diferentes ciclos do Ensino Básico,
psicólogos, diretores de escolas e agrupamentos de escolas e vários especialistas
em Ciências da Educação, Didática e Avaliação e Desenvolvimento Curricular”. Leio
na imprensa de hoje que o Conselho de Escolas lamenta não lhe ter sido pedido um
parecer, e compreendo; mas o ME tinha pressa…
Ora vozes críticas condenam essa pressa, que
se “mude tudo” o que existia mal o governo tem outra cor. Pessoalmente penso
que não deveria ser assim, porque defendo a estabilidade, mas neste caso era
urgente que se travasse o mais cedo possível a orientação que Nuno Crato tinha
imprimido à educação e que em boa verdade contrariava a própria lei de bases do
sistema educativo. Talvez por o país estar muito preocupado com a situação económica
e financeira desses anos negros poucos estiveram atentos às medidas cratianas,
que reverteriam a nossa escola aos piores tempos da ditadura, porque mesmo essa
acabou por ter alguma abertura para uma educação nova, sobretudo dos anos 60 em
diante.
Eu gostaria que estas decisões fossem mais
discutidas e fundamentadas, mas concordo na generalidade com elas: tal como
escrevi anteriormente, penso que faz sentido manter um exame no 9º ano e suprimir
o do 6º. Manter as provas de aferição é sensato, mas não me parece que seja boa
prática regulamentá-las demasiado, transformando-as num quase exame. A
verdadeira aferição deve decorrer numa situação escolar normal, pois só assim
se poderá perceber como está a decorrer
o processo de aprendizagem dos alunos face ao evoluir das matérias ensinadas.
Quando digo que gostaria de ver mais
fundamentadas estas decisões é porque seria lamentável que este ME praticasse o
“achismo” de que Nuno Crato foi expoente. Decidir a extinção dos exames do 6º
ano não deve resultar de alguém achar que
é melhor para as crianças, mas sim por existirem razões aceitáveis, credíveis, que
a justifiquem. Fico aguardando por desenvolvimentos relacionados com estas
alterações.
