Dominique Wolton

Pode ler-se no Público de hoje (aqui) uma entrevista a Dominique Wolton, que está em Portugal como participante do Fórum do Futuro, uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto. Dominique Wolton é director de investigação no CNRS (Centre National de la Recherche Scientifique) e na sua longa carreira tem dedicado particular atenção aos problemas da comunicação, sendo particularmente crítico em relação à informação dispensada pela pela Internet.

Há uns bons quinze anos, um amigo francês ofereceu-me um curioso livro intitulado Internet. Petit manuel de survie, edição da Flammarion (ano 2000). O livro é uma longa entrevista a Dominique Wolton feita por Olivier Jay, um jornalista económico. A sua leitura fez-me pensar e de algum modo ter-me-á influenciado para o futuro. A grande preocupação de DW era a velocidade a que a Internet se expandia (há dezasseis anos!) e o que isso poderia provocar, de bom e de mau, nas sociedades. Obviamente informação não é conhecimento – reconhecer isso é fundamental para a educação. Uma das frases que tenho sublinhadas no livro alerta para o perigo: “Em ciências sociais a diferença entre opinião e conhecimento não é facilmente perceptível”.

Na próxima sexta-feira Dominique Wolton estará em Lisboa e fará uma conferência subordinada ao tema “O impacto das redes sociais na comunicação”, no ISEG. Tenciono ir.

Os trinta anos da LBSE

Nos dia 24 de Julho de 1986, ao fim da tarde, recebi, no meu gabinete da Escola Superior de Educação de Faro, um telefonema do meu amigo Eurico Lemos Pires que me surpreendeu: disse-me que a Assembleia da República (na qual era deputado pelo PRD) acabara de aprovar a Lei de Bases do Sistema Educativo, um diploma que andava a ser trabalhado, desde o final do ano anterior, a partir de cinco propostas apresentadas por quatro partidos (PSD, PS, PRD e PCP) e pelo deputado independente Ribeiro Teles. 

Não contava que se chegasse a um acordo tão cedo, mas ele acontecera, deixando de fora o CDS (que não apresentara proposta), e votou contra, tal como o deputado independente Borges de Carvalho. Houve ainda quatro abstenções, dos dois deputados do MDP-CDE e de dois deputados do PS, penso que nessa altura afectos à Juventude Socialista (José Apolinário e António José Seguro).

O alargado consenso conseguido proporcionou um diploma (a Lei 46/86, de 14 de Outubro) que obrigou que o trabalho da Comissão da Reforma do Sistema Educativo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/86, de 22 de Janeiro, enquadrasse os princípios definidos pelos parlamentares. Seja qual for a análise crítica que se faça a este período da história da educação em Portugal é forçoso reconhecer que ele representou um avanço claro por comparação com os tempos conturbados pós-25 de Abril, nos quais vigorava a lei 5/73, de Veiga Simão, que não servia para os novos tempos.

A lei 46/86 teve três revisões, em 1997, 2005 e 2009, para acolher alterações pontuais.

Trinta anos decorridos, pode perguntar-se: não será tempo de ter uma nova lei? O assunto foi recentemente levantado na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do CDS, que apresentou uma proposta, recusada pela maioria. Penso que a recusa tenha sido mais pela oportunidade do que pela ideia. Na verdade, estes trinta anos terão sido porventura os mais ricos em transformações de todos os tempos – científicas, tecnológicas, sociais – e não perceber que a educação não pode ignorá-las e que deve tomar posição acerca delas é um erro grave. No entanto, qualquer decisão sobre o futuro tem, obrigatoriamente, de assentar num consenso muito alargado. Infelizmente, o consenso que levou à lei de 1986 parece hoje muito mais difícil de conseguir. Não vou elaborar sobre como consegui-lo, mas parece-me que a iniciativa de um debate que comece nas instituições mais responsáveis (as Universidades e as sociedades que representam os educadores) e se vá alargando a nível nacional possa ser estímulo para que os legisladores cumpram o seu dever no local próprio, que é o Parlamento.

Há quinze anos...

... neste dia 11 de Setembro, eu e minha Mulher viajámos de Braga para Lisboa (não de automóvel, como era habitual, mas utilizando o primeiro Alfa, que se não me engano, não era táo matutino como hoje). Estava um lindo dia.

Teremos chegado a casa de minha filha perto da hora de almoço, e decidimos almoçar na Pizza Hut que fica em frente da sua casa. Depois da refeição, seria pouco mais do que 14 horas, regressámos a casa. Minutos depois a minha filha, que ligara a televisão, disse: “Parece que aconteceu alguma coisa nos Estados Unidos... chocou um avião com as torres gémeas!” Dirigi-me do local onde estava para olhar para a TV e no preciso momento em que visionei o écran vi o segundo embate. EM DIRECTO! Tenho essa imagem, nítida: fiquei paralisado.

Creio que era a SIC Notícias, que tinha começado as suas emissões no início desse ano, que estava a transmitir via CNN. Praticamente, ao longo da tarde e mesmo noite, não fiz mais do que estar atento às notícias que vinham dos "States". À medida que as horas passavam a dimensão da tragédia forçava um sentimento de desespero e indignação que contagiou todos: tinha sido combinado jantarmos fora mas a nenhum de nós apeteceu sair.   

    

Nesse tempo, a minha ligação aos EUA era bastante intensa. Quase anualmente participava na Convenção da AECT (Association for Educational Communications and Technology) e tencionava passar parte da minha sabática na Universidade de Indiana, com a qual já iniciara contactos. Tinha assim relações de amizade com vários colegas norte-americanos, e pelo menos para três deles enviei mensagens de solidariedade.

O ataque não feria apenas os Estados Unidos, feria todo o mundo civilizado. Visionei consequências, e muitas delas vi concretizarem-se. Quinze anos depois creio que se pode dizer que muito do que hoje nos aflige teve a sua origem no 11 de Setembro. A história não permite “ses”, mas é legitima uma interrogação: se não tivesse acontecido o “nine eleven”, como estaria hoje o mundo?

Os cinquenta anos da ponte

Faz hoje cinquenta anos estava na Parede, “a banhos” (estou a recuperar uma forma caída em desuso, creio, mas muito vulgar nesses tempos quando se queria significar férias na praia). A Parede foi, e é, uma localidade celebrada justamente pelo alto teor de iodo, benéfico para a saúde dos ossos.

Recordo-me perfeitamente do dia da inauguração da ponte que, nessa altura, foi baptizada como ponte Salazar, e mais tarde rebaptizada como ponte 25 de Abril. Não fui, como tantos outros, tentado a ser dos primeiros a passar a ponte – no primeiro dia não houve lugar a qualquer pagamento – mas, ao principio da noite, não resisti a avançar na marginal até que tivesse uma visão global da nova estrutura, iluminada, o que de facto aconteceu. A cidade ganhara uma imagem adicional indiscutivelmente agradável. Só bastante mais tarde fiz a minha primeira passagem em direcção ao sul.

A ponte sobre o Tejo era uma velha aspiração. Hoje é difícil imaginar a nossa vida sem ela: quantas vezes se punha o problema de ir para o sul, dando a volta por Vila Franca de Xira, ou sujeitar-nos às filas para atravessar o rio no ferry para Cacilhas? O desenvolvimento das localidades a sul de Lisboa (e que eu conheço bem: nasci na Cova da Piedade e vivi dez anos no Seixal) deve-se à ponte, ainda que ela se tenha tornado, ao longo dos anos e mesmo depois da abertura da ponte Vasco da Gama, que pouco tráfego tirou à ponte 25 de Abril, uma dor de cabeça para quem tem de a atravessar todos os dias.

Leio hoje no Expresso (“25 de Abril para sempre?”) que a ponte será eterna, dada a solidez da sua construção. Eterna? Provavelmente não… mas que foi uma obra de grande qualidade, isso é inegável.

Curiosidades de Barcelona

Para desanuviar o ambiente decidi dar a conhecer algumas curiosidades que trouxe da minha recente visita a Barcelona e que, ao arquivar a documentação trazida, achei interessante partilhar neste blog.

Restaurante 7Portes

Um restaurante relíquia de Barcelona: existe (inicialmente como café) desde 1836 e está entre os mais reputados da cidade. Orgulham-se de terem tido os mais ilustres comensais (disseram-me que por lá terão passado mais de cinquenta prémios Nobel!), o que está bem documentado em numerosas recordações emolduradas nas paredes. A surpresa veio com a conta: fiquei a saber que tínhamos almoçado na mesma mesa em que José Saramago estivera!

Acresce que a comida é excelente, tal como o ambiente. Ah, e consultando o llibre de signatures fiquei sabendo que poderia ter estado em mesa na qual poderiam ter estado Miró, Pelé, Almodovar ou Harrison Ford…

Restaurante Non Solo Brasas

Não se compara ao 7Portes, mas curiosamente o 7 é elemento relevante para a curiosidade… É um restaurante despretensioso, que é óptimo encontrar quando se tem fome e não aparece nada de jeito (foi o que nos aconteceu). A surpresa veio ao consultar a carta dos postres: então não é que numa lista de crepes dedicada aos grandes jogadores do Barcelona, aparece, a fechá-la, um…CR7?

Em Barcelona, um jogador do “inimigo” a ser homenageado? Parece que temos de dar ainda mais crédito ao Cristiano Ronaldo… (A propósito, não fui seduzido pelos crepes; confesso que nem me lembro já que sobremesa escolhi).

PS - Peço desculpa pela qualidade das imagens, mas estou com problemas com a digitalização.

Há dez anos...

… neste mesmo dia, atingi o limite de idade para exercer funções públicas, e por isso, de acordo com a tradição universitária, “dei” a minha ultima lição perante algumas dezenas de amigos e ex-alunos. Tive ocasião de recordar, então, as palavras de Vitorino Nemésio no dia da sua jubilação: “Dou a minha última lição de professor na efectividade e em exercício, segundo a lei. Claro que a lei só tira o exercício ao funcionário: o homem exerce enquanto vive”, fazendo-as minhas.  E assim tenho procurado viver estes anos, sempre interessado pelas coisas da educação, embora sentindo a cada momento que me distancio do que é actual. À minha última lição dei o título A Educação de Ontem e de Hoje: foi ao mesmo tempo um exercício autobiográfico e de análise à evolução da educação em Portugal na segunda metade do século XX.

Reli ontem o que escrevi. O que para mim fazia sentido em 2006 continua a fazê-lo dez anos depois. A educação, como aliás acontece em todas as áreas sociais, é um campo aberto para a discussão: ela não é imune a ideologia. Logo após o 25 de Abril, contudo, foi possível encontrar consensos que permitiram avanços significativos na construção de um sistema educativo diferente daquele herdado dos tempos duros da ditadura. Encontrei-me, nessa busca de consensos, com muitos outros, que tinham ideais diferentes, mas que, como eu próprio, foram capazes de uma síntese positiva.

Nestes dez anos, assistimos a uma tentativa de regresso a um outro sistema educativo – aquele que se baseava na discriminação para a criação de elites, valorizando mais o ensinar do que o aprender, sobrepondo critérios económico-financeiros a critérios pedagógicos. Assisti a esse ataque consternado, mas mantive a esperança de que mais tarde seria possível pôr no rumo certo a educação em Portugal. Dizia, a findar a minha última lição, o seguinte:

“Eu tenho uma confiança enorme no futuro, derivada de um optimismo que tenho conservado ao longo destes 70 anos e de que raras vezes me afasto. Por isso recuso a ideia de que a educação em Portugal esteja moribunda. Penso, aliás, que há uma dezena de anos se começou a estruturar uma solução que poderia ter dado às escolas o papel relevante que devem ter num país avançado. Pode acontecer que, se prevalecer o bom senso, as iniciativas que o actual Ministério da Educação tem tomado e parece querer tomar, se compaginem com a filosofia básica de uma flexibilidade curricular que acomoda a diversidade, a todos os níveis, procurando garantir para todos os alunos o direito a uma vida digna pela educação recebida”.

O Ministério é diferente, o Ministro é outro: apesar disso (talvez porque sou optimista…) quero acreditar que, mais do que voltar a 2006, é possível uma mudança qualitativa, pensada no presente e perspectivando o futuro. Pelo menos hoje, dia dos meus oitenta anos, quero mesmo acreditar…

Depois de pousar a poeira...

Calculei, e bem, que na sequência das decisões do Ministério da Educação sobre a avaliação dos alunos do ensino básico se iriam seguir numerosas críticas nos diferentes meios de comunicação, e algumas (poucas) dando-lhes apoio. Decidi, por isso, não elaborar o meu próprio comentário enquanto não esfriasse o ímpeto contestatário, ou seja, enquanto a poeira não pousasse e o ambiente ficasse mais sadio.

Das muitas coisas que se disseram retive particularmente uma, de Manuela Ferreira Leite, que até foi Ministra da Educação em tempos conturbados. A curta frase de Manuela Ferreira Leite foi esta, depois de verberar as alterações feitas e como resposta a uma questão do entrevistador sobre a hipótese de tais alterações até serem correctas: “Há opiniões para todos os gostos”.

Inicialmente fiquei irritado, mas rapidamente acalmei: ela até tem, parcialmente, razão. Se quisermos simplificar, na raiz dos problemas que giram em torno da educação há uma questão central que se resolve com uma opinião. A questão é: “Deve o sistema de educação de um país ser selectivo e essencialmente meritocrático ou ser inclusivo e abrangente?” Seria redutor dizer que quem pensa “à esquerda” tem uma opinião e quem pensa “à direita” tem outra, porque isso não é verdade; mas reconhecer-se-á que o pensamento conservador tende para a opinião de a escola dever ser selectiva e que um pensamento mais progressista tende para a opinião de a escola dever ser inclusiva.

Eu diria que até há relativamente pouco tempo os responsáveis pela política educativa, fossem de que partido fossem, aceitavam a escola abrangente, que, aliás, está implícita na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. A grande clivagem começou nos tempos do governo de Durão Barroso e acentuou-se com Nuno Crato, que quebrou essa relativa harmonia de princípios. As medidas tomadas, e a questão dos exames do 4º ano até não terá sido a mais gravosa, não podiam ser toleradas não só porque iam contra uma “opinião”, mas porque objectivamente punham em causa valores que um regime democrático não pode alienar.

Por que disse acima que inicialmente fiquei irritado com a frase da Drª Manuela Ferreira Leite? É há que dizer que a educação não pode ser deixada às “opiniões” que se tenham sobre ela. Desde há muito tempo que a educação, nas suas várias dimensões, é objecto de investigação, reclamando-se ser uma ciência – ou um conjunto de ciências. São ciências humanas – e como tal, não são ciências exactas, mas podem ser ciências rigorosas. Acredito que os colegas economistas estejam de acordo com este princípio que informa as ciências humanas. É evidente que a investigação em educação tem e terá sempre imensa dificuldade em generalizar, mas o mesmo e passa com a psicologia, com a sociologia, com a história. Por isso, investigações sobre o mesmo tópico podem conduzir a resultados diferentes, dependendo das variáveis que puderam ser ou não controladas (se se tratar de uma investigação experimental, ou quase-experimental) ou dos casos estudados, nos quais o aleatório pode complicar (se se tratar de investigações de índole qualitativa).

Aceitando o que expus, há argumentos sólidos baseados em investigações credíveis que justificam as medidas tomadas agora pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues. O facto de outras investigações terem chegado a resultados diferentes não colhe; não se passa o mesmo noutras áreas do saber? Reitero que teria preferido menos pressa na decisão, mas compreendo-a tendo em conta a conjuntura. Por ouro lado, de um modo geral não houve grande contestação às medidas tomadas por parte de professores, escolas, alunos, pais. O facto de os alunos e professores que esperavam exame o verem anulado não constitui, em si, um grande problema. Já o mesmo pode não acontecer se os professores do 2º e 8º anos não quiserem entender o que a prova de aferição é – e continuarem a querer treinar para ela como se de um exame se tratasse. Não sei que tipo de apoio o Ministério vai prestar às escolas, mas ele é vital. Infelizmente no passado esse apoio tem sido escasso e a minha dúvida é se vai ser possível inverter essa tendência.

Avaliação das aprendizagens

Finalmente há notícias susceptíveis de comentário sobre educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) difundiu dois documentos (Parecer sobre avaliação dasaprendizagens e realização de provas finais no ensino básico e Relatório técnico sobre avaliação dasaprendizagens dos alunos no ensino básico) e o Ministério da Educação (ME) deu a conhecer um “Comunicado” intitulado Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico.

O CNE realizou o seu trabalho (o Relatório é um bom documento), mas não parece que o ME tenha podido reflectir muito sobre ele, na medida em que o comunicado surge praticamente na mesma altura em que os textos do CNE são apresentados. Pode legitimamente duvidar-se que o pouco mais de mês e meio (o tempo que o governo leva de vida) tenha sido tempo suficiente para maturar ideias e, sobretudo, assegurar desejáveis consensos. É verdade que, segundo o comunicado, terão sido ouvidos o “Conselho de Escolas, o Presidente do Conselho Nacional de Educação, as Associações de Professores de Português e de Matemática, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, professores de diferentes ciclos do Ensino Básico, psicólogos, diretores de escolas e agrupamentos de escolas e vários especialistas em Ciências da Educação, Didática e Avaliação e Desenvolvimento Curricular”. Leio na imprensa de hoje que o Conselho de Escolas lamenta não lhe ter sido pedido um parecer, e compreendo; mas o ME tinha pressa…

Ora vozes críticas condenam essa pressa, que se “mude tudo” o que existia mal o governo tem outra cor. Pessoalmente penso que não deveria ser assim, porque defendo a estabilidade, mas neste caso era urgente que se travasse o mais cedo possível a orientação que Nuno Crato tinha imprimido à educação e que em boa verdade contrariava a própria lei de bases do sistema educativo. Talvez por o país estar muito preocupado com a situação económica e financeira desses anos negros poucos estiveram atentos às medidas cratianas, que reverteriam a nossa escola aos piores tempos da ditadura, porque mesmo essa acabou por ter alguma abertura para uma educação nova, sobretudo dos anos 60 em diante.

Eu gostaria que estas decisões fossem mais discutidas e fundamentadas, mas concordo na generalidade com elas: tal como escrevi anteriormente, penso que faz sentido manter um exame no 9º ano e suprimir o do 6º. Manter as provas de aferição é sensato, mas não me parece que seja boa prática regulamentá-las demasiado, transformando-as num quase exame. A verdadeira aferição deve decorrer numa situação escolar normal, pois só assim se poderá perceber como está  a decorrer o processo de aprendizagem dos alunos face ao evoluir das matérias ensinadas.

Quando digo que gostaria de ver mais fundamentadas estas decisões é porque seria lamentável que este ME praticasse o “achismo” de que Nuno Crato foi expoente. Decidir a extinção dos exames do 6º ano não deve resultar de alguém achar que é melhor para as crianças, mas sim por existirem razões aceitáveis, credíveis, que a justifiquem. Fico aguardando por desenvolvimentos relacionados com estas alterações.