Os objectivos estratégicos enunciados não me parecem mal, mas insisto: se se quer legislar tendo em vista o horizonte de 2030 são mesmo necessários consensos alargados, que se consubstanciem num “pacto educativo” (como o que Marçal Grilo propôs nos anos 90 do século passado e, nessa altura, a oposição a Guterres fez orelhas moucas).
Quanto à lista de medidas, realce-se o propósito de uma “transparência orientada para resultados” que, penso eu pode vir a constituir uma dor de cabeça para o Ministro. Algumas das medidas não merecem qualquer contestação e, a dizer a verdade, são comuns a práticas já existentes. Outras compreendem-se mas foram enroupadas no novo estilo (vamos passar a ouvir da comunidade escolar e não da comunidade educativa).
Fica de fora a questão dos exames. Neste caso, as posições pró e contra são extremadas e vale pouco a discussão. Quando, em meados do século XX, se fez o grande debate (quem, sendo dessa época, não se lembra do que representou o livro de De Landsheere Avaliação Contínua e Exames?) Portugal tinha um sistema apertadíssimo de exames. Mas nessa altura, embora a explosão escolar já tivesse começado, havia relativamente pouco incómodo com as reprovações e as estatísticas ainda não eram humilhantes. Pessoalmente (que, como disse noutro post, fiz ao longo da vida muitos exames), acho que não se justificam exames na escolaridade básica; depois, sim, e em especial para a entrada no ensino superior, que deveria ser muito mais cuidada.
Uma última referência para a “criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da educação”. Já há alguma coisa feita e estou de acordo.
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