Continuando a analisar o Programa do XIX Governo no que concerne a educação, considero o ponto em que se propõe “uma selecção inicial de professores”, o que supõe “uma prova de conhecimentos de acesso à profissão”.
Isto significa que o curso que as escolas de educação e universidades facultam aos interessados deixa de ser suficiente para aceder directamente aos quadros das escolas (ou às vagas disponibilizadas). Curiosamente, não sou muito crítico em relação ao princípio. O Ministério da Educação (agora rebaptizado Ministério da Educação e Ciência, MEC – ou e da Ciência?) tem todo o direito, como entidade empregadora, de querer ter uma palavra na admissão. Não é nada que não aconteça com outros cursos, para os quais, por exemplo, as ordens profissionais têm uma palavra. As escolas formam os seus alunos, mas entendo que não tenham o poder de os certificar profissionalmente. Assim, a existência de uma prova (porventura semelhante aos antigos Exames de Estado), não me repugna. Não diria é que seria uma prova de avaliação de conhecimentos, mas sim uma prova de avaliação da competência, ou capacidade, para promover o ensino-aprendizagem de alunos.
Sob o título “Estabilidade e dignificação da profissão docente”, situa-se o magno problema da “avaliação do desempenho”. Mas antes disso, uma pergunta: o que se pretende com elaborar “um modelo de selecção e profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores”? Sinceramente, não percebo.
Quanto ao modelo de avaliação, que tem constituído o maior problema dos últimos tempos, é lamentável o modo como tudo tem decorrido. Claro que a avaliação deve existir. E deve, estou de acordo com o MEC, ser “exigente, rigoros(a), de responsabilidade” (autónoma, não sei o que se quer dizer com isso). Não me debrucei tanto sobre o(s) modelo(s) alvo de tantas críticas para poder dissertar sobre eles. Reconheço que arrastaram com eles incongruências e mesmo injustiças que não deveriam existir numa avaliação. Por isso parece-me bem que se retome o assunto, com os cuidados suficientes para não originar mais injustiças, e que procure um modelo menos complicado. Temo, contudo, que o dossier não seja fácil.
Continuando, cem por cento de acordo: é necessário “consolidar a cultura de avaliação a todos os níveis”, incluindo o Ministério e o Ministro. E também concordo que dar ênfase na avaliação externa é um bom princípio. Tenho defendido, por exemplo, que a avaliação das escolas deveria depender de uma agência externa e não da Inspecção. Essa agência também pode servir para elaborar as provas de exame, a exemplo do que acontece em outros países. Mas atenção, isso não vai poupar dinheiro, mesmo extinguindo o GAVE… E com este Ministro tenho dúvidas que essa agência vá cumprir uma agenda isenta. Porque apesar destas minhas concordâncias, continuo a ter pelo Ministro Nuno Crato a desconfiança legítima de que não está de boa-fé no lugar onde o alcandoraram.
Continuarei mais tarde.
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