O Inglês no 1º ciclo

No dia em que li, um pouco pela rama, o Despacho nº 14 753/2005 (2ª série) da Ministra da Educação, sobre o ensino do Inglês no 1º ciclo, decidi de imediato que ele merecia um post. Cheguei mesmo a prometê-lo num comentário a um texto que a Saltapocinhas, sempre atenta, publicou. Mas só hoje, descansadamente, li todo o despacho; por isso só hoje escrevo o que sobre ele penso.

A iniciação a línguas estrangeiras é um dos objectivos para o ensino básico consignados na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro). Mesmo ao nível do 1º ciclo já existem experiências dessa iniciação, sobretudo do Inglês.

De há muito que defendo que a aprendizagem do Inglês deveria começar no 1º ciclo, por duas razões essenciais. A primeira é que quanto mais novo se é maior é a capacidade para se aprenderem línguas estrangeiras. A segunda é que saber Inglês é praticamente indispensável na vida de qualquer pessoa, já que a língua inglesa se tornou numa língua universal.

Portanto, apoiei e continuo a apoiar a decisão do Governo, que, de acordo com o já referido despacho, pretende promover um “um programa de generalização do ensino de inglês nos 3º e 4º anos do 1º ciclo do ensino básico”.

Simplesmente, os termos do despacho decepcionaram-me. Durante alguns anos, o Ministério da Educação procurou habituar, em especial os professores, a uma linguagem rigorosa que seria importante consolidar e não destruir. A reorganização curricular levada a efeito pelo Ministério de Marçal Grilo (embora a mentora dessa reorganização tivesse sido Ana Benavente) tentou identificar o que era, de facto, o currículo, termo que todos usavam mas poucos compreendiam. Um dos vectores fundamentais da mensagem esclarecia que currículo era tudo o que a escola organizava tendo como fim as aprendizagens dos alunos, fossem quais fossem as suas bases. Uma disciplina faz parte do currículo; mas uma actividade desportiva – se a Escola a pensou para os seus alunos – é, também currículo. E – sabem-no bem os professores – até foram definidas actividades curriculares não disciplinares, para mostrar bem que áreas como o estudo acompanhado, não sendo uma disciplina, eram currículo.

Ora é lamentável que o Inglês surja, agora, como actividade ”extracurricular”, num retrocesso “oficial” (porque num despacho ministerial) que lançará, no mínimo, alguma confusão entre os professores que haviam percebido a mensagem anterior. E eu digo que isto é lamentável porque cria a dúvida acerca das assessorias da Senhora Ministra, que deveriam ter a formação suficiente para alertar para o desconchavo de chamar extracurricular a uma actividade tão relevante e tão marcadamente influente na vida escolar dos alunos como a aprendizagem do Inglês. (Como se vê, estou a dar como aceitável que a Ministra, cuja formação em educação me parece ser lateral, e estava ligada ao ensino superior, desconheça estes aspectos).

Esta minha preocupação não é menor. É importante que os professores assumam que tudo o que a escola faz tem de ser importante para as aprendizagens dos alunos, e que aproveitem todas as oportunidades para as cruzarem entre si. Se continuarmos a querer ver o currículo como uma soma de disciplinas, afastando dele outras aprendizagens, estaremos a consagrar um tipo de escola ultrapassado e a passar uma mensagem errada aos professores (como no início da chamada escola cultural se passou, contrapondo-a a uma escola curricular, numa infeliz etiqueta que, depois, deixou de ser utilizada, e bem, por se ter compreendido que ela não podia corresponder à realidade).

Para além desta minha discordância, outros pontos do despacho e do Regulamento suscitam-me dúvidas. O sistema de parceria parece-me realista, mas excluir à partida a capacidade de um agrupamento, ou mesmo escola isolada, poder ser candidato ao apoio financeiro, não será estranho? A menos que possam ser considerados integrados na alínea e) do nº 1 do artigo 3º do Regulamento, mas não me parece. Também ponho algumas reservas à capacidade de uma Comissão de Operacionalização e Acompanhamento com a composição indicada, mas esse é um ponto a ver.

Por hoje, fico por aqui.