Sobre a célebre PACC

A propósito da recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) quis refrescar as minhas lembranças sobre a legislação vigente, o que hoje é muito fácil, porque está tudo na Internet (basta saber procurar). Ora à primeira tentativa, aparece-me como referência o Decreto-lei nº 146/2013, de 22 de Outubro (faz amanhã dois anos!), que é descrito como segue: ”Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho”.

Décima segunda alteração em 25 anos! Por aqui se vê como tem sido difícil estabelecer as linhas de uma carreira tão importante como a dos professores de uma maneira linear. Decisões importantes têm sido tomadas e revogadas (quem não se lembra, na profissão, dos professores titulares?) e outras mantêm-se com tal contestação (a PACC é uma delas) que não é saudável insistir nelas sem uma clarificação.

Há uma verdade que tem sido esquecida: qualquer medida que seja tomada em educação, para ser correctamente implementada, tem de ter o apoio dos professores. E não se pense que por isso a administração tem de sistematicamente capitular e não introduzir medidas que sejam justas. A avaliação é uma delas. Nenhum professor pode (deve) contestar ser avaliado. E, de algum modo, isso tem sido assumido tanto pelas estruturas representativas como, individualmente, por muitos docentes. O que é necessário é saber (e querer) negociar.

Simplesmente, a PACC, tal como foi introduzida, tem pouco ou nenhum sentido. Eu compreendo que o Ministério da Educação, entidade empregadora, tem toda a legitimidade para decidir quem quer empregar, mas nesse caso tem de ser repensado o modelo que, presentemente, confere às instituições de ensino superior a formação teórica e prática para todos os graus de ensino. Se o pretender, pode introduzir regras nas candidaturas aos cursos de formação (disposição decorrente da Lei 46/86, de 14 de Outubro, a lei de bases da educação) ou uma espécie de exame final, como nos antigos exames de Estado. Agora sujeitar quem tem um diploma que validou um curso a provas que, francamente, não asseguram que os seus resultados reflictam a qualidade do docente enquanto tal, é um absurdo.

Portanto, neste caso da PACC, não está em causa a possibilidade de o Ministério querer encontrar uma forma de selecionar os professores que pretende para as suas escolas, mas sim o modo como o quer fazer.

Estado da Educação 2014

O Conselho Nacional de Educação (CNE) disponibilizou ontem no seu site o documento Estado da Educação 2014. Nas suas 383 páginas contém elementos de muito interesse que merecem atenção, em especial porque inclui dados comparativos obtidos pelo PISA (Programme for International Student Assessment) e, também, porque apresenta números actualizados sobre o sistema de ensino em Portugal.

Na Introdução, o Presidente do CNE, o Prof. David Justino, dá relevo ao facto de que, entre 2000 e 2012, Portugal “esteve entre os países que maior progresso obtiveram no conjunto dos três testes”, contrariando a opinião de muitos que acham que a nossa educação é um desastre. E continua: “Essa melhoria do desempenho dos alunos portugueses revelou ainda o facto de ela ter resultado da diminuição da percentagem de alunos com baixo desempenho e de um ligeiro aumento da proporção dos que tiveram melhores resultados”. Por outro lado, anota que a melhoria de resultados aconteceu numa altura em que o desempenho económico do país estava em declínio, pelo que “a educação progrediu mais do que a economia”.

David Justino enuncia depois cinco áreas que considera vitais para o futuro: (1) a educação de infância, (2) o sucesso escolar, (3) a condição docente, (4) o conhecimento escolar e (5) o ajustamento das qualificações à estratégia de desenvolvimento do país. Anuncia depois que o CNE vai, até ao fim de 2016, promover uma série de debates sobre estes temas, comemorando de algum modo os 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86). E define o que em seu entender se espera do futuro:

“Estes cinco domínios representam outros tantos desafios que não são suscetíveis de se transformar em medidas de curto prazo. Representam alterações estruturais que exigem debate, visão de futuro, compromisso político e capacidade de assegurar a continuidade das respetivas políticas. Em democracia a alternância política não pode significar errância das políticas, especialmente no domínio da educação cujo tempo é bem mais longo que o dos ciclos políticos. Esta exige convergência, visibilidade e continuidade das opções estratégicas, confiança dos atores diretamente envolvidos e capacidade para os mobilizar para a prossecução dos objetivos de médio e longo prazo” (ortografia original do documento).

Não poderia estar mais de acordo com estas palavras, e congratulo-me por David Justino, que enquanto Ministro da Educação (2002-2004) não pareceu muito disponível para aceitar políticas definidas consistentemente pelo governo anterior, defender agora a necessidade evidente de estabilidade na educação.

Ensino vocacional

No Público de hoje, 14 de Outubro, Ana Maria Bettencourt publica um curto artigo que intitulou "Um retrocesso sem precedentes", no qual dá conta de uma medida do anterior governo constante da Portaria nº 341/2015, de 9 do corrente. Trata-se da generalização do chamado ensino vocacional, que aos poucos se foi "experimentando" em algumas escolas, decisão que a autora considera desastrosa.

Tem toda a razão. Num post que quero seja curto não vou elaborar muito sobre o tema, mas lembro apenas que desde meados do século passado, mesmo durante o consulado de Salazar, se começou a destruir a dualidade de cursos pós ensino primário, com a criação do ensino preparatório, e que mais tarde se instituiu, um pouco à maneira das comprehensive schools no Reino Unido, o ensino unificado. É certo que os resultados dessa unificação estiveram longe de ser brilhantes, tendo-se abastardado muito a parte técnica, mas qualquer alteração não deveria em caso algum associar um ano de fracasso escolar à ´passagem para um curso de índole técnica, como é previsto na referida portaria.

Infelizmente, durante a campanha eleitoral não se discutiu, praticamente, a educação, como se não tivesse sido uma das áreas da governação anterior em que mais se notou uma viragem política altamente discutível, sobretudo tendo em conta a relativa convergência de posições dos partidos socialista, social-democrata, e centro democrático social. Bom: mas isso era quando se dizia que o PSD era social democrata...

Primeiras palavras

A primeira coisa que me ocorre ao iniciar a minha participação n’A Destreza das Dúvidas é propor que se acrescente a palavra Educação ao elenco daquelas que, no cabeçalho, indicam as áreas de interesse neste blogue (sugestão: entre “Pontes” e “Direito”, preferencialmente a “Roupa Interior Feminina” e “Literatura”…). A educação vai ser, creio, o tema mais frequente nas minhas participações, hipótese que terá levado o Luís a convidar-me para integrar esta equipa de múltiplos interesses. Mas não será o único, claro. Seguidamente, quero agradecer esse convite. Há mais de dez anos que o Luís e eu nos conhecemos e até colaborei, como comentador, no seu primitivo blogue A Destreza das Dúvidas. Colegas na mesma Universidade partilhámos conversas e almoços no Restaurante panorâmico de Gualtar, que durante dois anos foi o meu refúgio do meio do dia. Terei ainda uma palavra de agradecimento para os meus companheiros (e companheiras) pela cooptação, esperando não os desiludir.

Acontece que inicio a minha colaboração num momento particularmente interessante da nossa vida colectiva. Estou muito curioso em saber como vai evoluir. Seja qual for o resultado, nada vai ficar como dantes: e isso é bom. A minha expectativa é que haja alguma clarificação nos partidos existentes e que isso implique coragem em assumir que o mundo mudou muito e já não estamos nos anos 70 e 80 do século passado. Vamos aguardar.

Última nota para hoje: não escrevo segundo o chamado acordo ortográfico que, dizem, está em vigor.

UM NOVO COMEÇO

Há quase onze anos iniciei este blogue, que praticamente esteve activo até meados de 2006. Depois disso os meus posts tornaram-se muito irregulares. Nunca tive coragem de encerrar o blogue, e sempre me espantou o facto de, mesmo sem entradas novas, haver leitores que por aqui passavam.

As razões da minha ausência são várias e mesmo eu não as saberei definir todas com clareza. A minha situação de "reformado”, uma palavra que esconde, para pessoas, uma terrível realidade que é o sentimento de se ser descartável, como um lenço de papel que se usa e deita fora, foi, decerto, uma das razões. A crise – e o que ela representou – terá sido outra. Perceber a destruição do que fora possível fazer de bom em educação doeu muito.

Várias vezes encarei recomeçar, e sempre falhei. Até hoje.

Recebi um convite que não soube recusar e que interpretei como uma espécie de suplemento de alento para encarar o tempo que me resta sem a sensação de inutilidade. A partir de hoje, passarei a fazer parte da equipa que constrói diariamente o blogue A Destreza das Dúvidas, e, por acordo com ela, os meus posts passarão a ser também publicados n’A Memória Flutuante. Como sempre, aqui todos os comentários serão publicados sem moderação prévia.