Reflectindo sobre educação (I)

Ninguém estranhará que alguém que durante quarenta e sete anos foi professor (por vezes com outras funções ligadas à educação, em sentido lato) considere que a educação é um problema central da sociedade. Não digo o, digo um, porque há na verdade outros problemas cruciais, como a saúde. Esta ideia da importância da educação é no entanto generalizada. Ela está presente na família, o primeiro agente educador, e prolonga-se quando se percebe que são necessários outros meios para alargar as aprendizagens necessárias para vencer na vida.

Pondo de parte qualquer análise à história da educação, consideremos o quadro actual, que estabelece que a educação é uma das funções do Estado, o que implica, desde logo, que exista por parte desse Estado a definição de uma política educativa. No caso português, embora a Constituição estabeleça que “[o] Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (nº 2 do artº 43º), é evidente que o sistema educativo reflecte uma determinada orientação, necessariamente política. A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro) estabelece orientações nesse sentido.

Será do entendimento geral que tal política educativa deva ter o maior consenso possível, fugindo a criar situações que possam ser discutíveis, o que naturalmente não é fácil de alcançar. Devo no entanto dizer, desde já, que entre nós, após o 25 de Abril e até há relativamente pouco tempo, houve um razoável consenso (razoável, não total, o que se compreende) acerca dos princípios gerais da educação. As discordâncias começaram a notar-se de 2002 em diante, com David Justino e Maria de Lurdes Rodrigues a divergir e Nunco Crato a destruir.

Uma das razões para a existência de consenso é o próprio termo educação. Muitas vezes refere-se educação quando se deveria dizer instrução. E pensar em educação ou em instrução numa escola faz toda a diferença. Educar tem uma abrangência que permite encarar o desenvolvimento da criança (ou adolescente, ou mesmo adulto) considerando todas as vivências em que se envolverá, e por isso a arte em geral, o desporto, a participação na vida da comunidade, não devem deixar de fazer parte do currículo. Instruir tem como finalidade promover aprendizagens específicas que permanecerão e permitirão o seu desenvolvimento numa determinada área do saber. Uma escola completa encarará estes dois aspectos como fundamentais.

A par da definição de uma política educativa existem outros pontos de grande importância no desenvolvimento da educação. Como é que a escola e os professores concretizam o que foi estabelecido? Tal concretização é aquilo que, no léxico educativo (não confundir com o célebre “eduquês” do ministro Nuno Crato de má memória) se designa por “desenvolvimento curricular”. Dito brevemente, tudo o que a escola oferece aos seus alunos é currículo.

São os alunos a razão de ser da escola e são, também, o seu maior desafio. Embora toda a gente saiba que não há duas crianças iguais, que os seus estados de desenvolvimento variam, que há “slow learners” e “fast learners”, na maior parte das vezes escolas e professores agem como se estivessem perante um grupo homogéneo, não respeitando nem ritmos de aprendizagem nem outras diferenças de personalidade. Dir-me-ão: e é possível ser de outro modo? A resposta é: é possível, mas não é fácil e pode acontecer que muitas vezes os resultados fiquem aquém do esperado.

É que estamos, claramente, a abordar um “tema problema” em educação/instrução: até que ponto a educação, por si e sustentada por ciências como a psicologia e a sociologia, consegue ser… científica?

Posto nestes termos, será difícil sustentar que há uma base científica segura na construção de um processo educativo. Aliás, não é o que acontece com todas as áreas em que o homem é objecto de estudo enquanto ser racional? Por exemplo, não é o que se passa com a economia (de economia, percebo pouco, por isso, se me quiserem contradizer, é favor)?

Mas uma coisa é não haver base segura e outra é existirem investigações muito sérias que permitem conclusões em aspectos bem definidos nas diversas áreas da educação, com realce para aquelas que têm a ver com os processos de ensino-aprendizagem. No entanto, essas conclusões nunca podem ser apresentadas como podem sê-lo as que se desenvolvem em laboratório pelas chamadas ciências exactas.

A assunção desta realidade não impede que haja divergências de pensamento, mas pode ajudar a tomada de decisões. Pelo facto de ter estudado em Inglaterra e nos Estados Unidos sigo (embora hoje menos do que num passado recente) o que se passa nesses países, que têm certamente os melhores centros de investigação em educação do mundo. Ocorrem neste momento debates calorosos, quer sobre as “charter schools” quer sobre o valor dos testes e a sua influência no desempenho dos professores. Devíamos ter em atenção esses debates pensando no nosso caso, embora não defenda que copiemos modelos por copiar modelos.

Continuarei em próxima entrada.

A cadeia do ressentimento

Infelizmente, não consigo ser totalmente isento em relação a muitas coisas. Eu bem me esforço, posso andar perto, mas há sempre uma falha. Querem um exemplo? Recente? Pois bem, admito que o Sporting ganhou bem ao Benfica, que não há discussão sobre isso. Mas não deixo de pensar que se o árbitro, antes do primeiro golo do Sporting, tem assinalado aquela grande penalidade sobre o Luisão, quem sabe se o jogo não teria sido outro? O Benfica até estava a jogar bem, nessa altura…

Se não sou isento em relação ao futebol, posso sê-lo em relação à política? Ora eu penso que nem eu nem praticamente ninguém (ou alguém?). O que tenho visto, lido e ouvido sobre a actual situação pós eleitoral demonstra à saciedade a falta de isenção na análise. E eu creio que isso deriva do que eu chamo a cadeia dos ressentimentos. A tendência para argumentar com base no passado origina uma catadupa de memórias nas quais é sempre possível encontrar um presumível culpado de uma situação que, embora apenas remotamente tenha ligação com o que se passa hoje, gera o contraditório de uma outra situação semelhante invocada pela parte oposta.
Ontem, ao ver o “Prós e Contras”, confirmei essa cadeia de ressentimentos. É evidente para mim que Cavaco Silva foi o principal responsável pela “crispação” na Assembleia (já agora, penso que é uma opinião maioritária). Por outro lado, concordo que Ferro Rodrigues poderia ter feito um outro discurso de posse. Mas compreendo que, ressentido com a posição do presidente em relação a deputados da Assembleia, ele não resistisse a uma resposta.

Um pouco marginalmente, devo declarar que não sou mesmo isento em relação a Cavaco Silva. Há mais ou menos dez anos, não posso precisar quando, mas em tempos próximos da eleição presidencial de 2006, num almoço no Restaurante Panorâmico de Gualtar com o Luís e o Fernando Alexandre, fui tão impressivamente contra a candidatura de Cavaco Silva que o Fernando teve o seguinte comentário: “Caramba (não estou certo que tenha mesmo dito “caramba”) você não gosta mesmo do homem!” E lembro-me de ter redarguido que isso acontecia desde aquela sua célebre afirmação, quando primeiro-ministro, de que raramente tinha dúvidas e nunca se enganava. Na altura, veio-me de imediato à memória o que outro iluminado dissera: “Sei muito bem o que quero e para onde vou”. Escuso de recordar quem era.

Eu não estou contente com o rumo que as coisas estão a tomar. Vejo difícil, com os actuais protagonistas, que exista sensatez para aceitar sem guerrilha mudanças – e elas terão de existir, e, penso, muito rapidamente. Primeiro, teriam de se eliminar ressentimentos: e é tão difícil…

Como não sou mais do que um cidadão interessado na “res publica” e não um político, fico-me por aqui. Até porque tenho na forja uma entrada mais sobre educação, que é onde me sinto mais à vontade…

Sobre a célebre PACC

A propósito da recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) quis refrescar as minhas lembranças sobre a legislação vigente, o que hoje é muito fácil, porque está tudo na Internet (basta saber procurar). Ora à primeira tentativa, aparece-me como referência o Decreto-lei nº 146/2013, de 22 de Outubro (faz amanhã dois anos!), que é descrito como segue: ”Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho”.

Décima segunda alteração em 25 anos! Por aqui se vê como tem sido difícil estabelecer as linhas de uma carreira tão importante como a dos professores de uma maneira linear. Decisões importantes têm sido tomadas e revogadas (quem não se lembra, na profissão, dos professores titulares?) e outras mantêm-se com tal contestação (a PACC é uma delas) que não é saudável insistir nelas sem uma clarificação.

Há uma verdade que tem sido esquecida: qualquer medida que seja tomada em educação, para ser correctamente implementada, tem de ter o apoio dos professores. E não se pense que por isso a administração tem de sistematicamente capitular e não introduzir medidas que sejam justas. A avaliação é uma delas. Nenhum professor pode (deve) contestar ser avaliado. E, de algum modo, isso tem sido assumido tanto pelas estruturas representativas como, individualmente, por muitos docentes. O que é necessário é saber (e querer) negociar.

Simplesmente, a PACC, tal como foi introduzida, tem pouco ou nenhum sentido. Eu compreendo que o Ministério da Educação, entidade empregadora, tem toda a legitimidade para decidir quem quer empregar, mas nesse caso tem de ser repensado o modelo que, presentemente, confere às instituições de ensino superior a formação teórica e prática para todos os graus de ensino. Se o pretender, pode introduzir regras nas candidaturas aos cursos de formação (disposição decorrente da Lei 46/86, de 14 de Outubro, a lei de bases da educação) ou uma espécie de exame final, como nos antigos exames de Estado. Agora sujeitar quem tem um diploma que validou um curso a provas que, francamente, não asseguram que os seus resultados reflictam a qualidade do docente enquanto tal, é um absurdo.

Portanto, neste caso da PACC, não está em causa a possibilidade de o Ministério querer encontrar uma forma de selecionar os professores que pretende para as suas escolas, mas sim o modo como o quer fazer.

Estado da Educação 2014

O Conselho Nacional de Educação (CNE) disponibilizou ontem no seu site o documento Estado da Educação 2014. Nas suas 383 páginas contém elementos de muito interesse que merecem atenção, em especial porque inclui dados comparativos obtidos pelo PISA (Programme for International Student Assessment) e, também, porque apresenta números actualizados sobre o sistema de ensino em Portugal.

Na Introdução, o Presidente do CNE, o Prof. David Justino, dá relevo ao facto de que, entre 2000 e 2012, Portugal “esteve entre os países que maior progresso obtiveram no conjunto dos três testes”, contrariando a opinião de muitos que acham que a nossa educação é um desastre. E continua: “Essa melhoria do desempenho dos alunos portugueses revelou ainda o facto de ela ter resultado da diminuição da percentagem de alunos com baixo desempenho e de um ligeiro aumento da proporção dos que tiveram melhores resultados”. Por outro lado, anota que a melhoria de resultados aconteceu numa altura em que o desempenho económico do país estava em declínio, pelo que “a educação progrediu mais do que a economia”.

David Justino enuncia depois cinco áreas que considera vitais para o futuro: (1) a educação de infância, (2) o sucesso escolar, (3) a condição docente, (4) o conhecimento escolar e (5) o ajustamento das qualificações à estratégia de desenvolvimento do país. Anuncia depois que o CNE vai, até ao fim de 2016, promover uma série de debates sobre estes temas, comemorando de algum modo os 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86). E define o que em seu entender se espera do futuro:

“Estes cinco domínios representam outros tantos desafios que não são suscetíveis de se transformar em medidas de curto prazo. Representam alterações estruturais que exigem debate, visão de futuro, compromisso político e capacidade de assegurar a continuidade das respetivas políticas. Em democracia a alternância política não pode significar errância das políticas, especialmente no domínio da educação cujo tempo é bem mais longo que o dos ciclos políticos. Esta exige convergência, visibilidade e continuidade das opções estratégicas, confiança dos atores diretamente envolvidos e capacidade para os mobilizar para a prossecução dos objetivos de médio e longo prazo” (ortografia original do documento).

Não poderia estar mais de acordo com estas palavras, e congratulo-me por David Justino, que enquanto Ministro da Educação (2002-2004) não pareceu muito disponível para aceitar políticas definidas consistentemente pelo governo anterior, defender agora a necessidade evidente de estabilidade na educação.

Ensino vocacional

No Público de hoje, 14 de Outubro, Ana Maria Bettencourt publica um curto artigo que intitulou "Um retrocesso sem precedentes", no qual dá conta de uma medida do anterior governo constante da Portaria nº 341/2015, de 9 do corrente. Trata-se da generalização do chamado ensino vocacional, que aos poucos se foi "experimentando" em algumas escolas, decisão que a autora considera desastrosa.

Tem toda a razão. Num post que quero seja curto não vou elaborar muito sobre o tema, mas lembro apenas que desde meados do século passado, mesmo durante o consulado de Salazar, se começou a destruir a dualidade de cursos pós ensino primário, com a criação do ensino preparatório, e que mais tarde se instituiu, um pouco à maneira das comprehensive schools no Reino Unido, o ensino unificado. É certo que os resultados dessa unificação estiveram longe de ser brilhantes, tendo-se abastardado muito a parte técnica, mas qualquer alteração não deveria em caso algum associar um ano de fracasso escolar à ´passagem para um curso de índole técnica, como é previsto na referida portaria.

Infelizmente, durante a campanha eleitoral não se discutiu, praticamente, a educação, como se não tivesse sido uma das áreas da governação anterior em que mais se notou uma viragem política altamente discutível, sobretudo tendo em conta a relativa convergência de posições dos partidos socialista, social-democrata, e centro democrático social. Bom: mas isso era quando se dizia que o PSD era social democrata...