2017/04/12

Novidades na educação?


Há muito que não publico, nem aqui, n'A Memória Flutuante, nem na Destreza das Dúvidas. "No excuses", culpa minha.

Deixando de lado possíveis razões para a parca assiduidade, relevarei hoje um tema que tem sido aflorado nos últimos tempos e que se insere na política de reversão de medidas tomadas em governos anteriores e que foi anunciada como “flexibilização curricular”.

Disse-o na altura, era indispensável que muitas das medidas tomadas pelo ministério de Nuno Crato fossem alteradas. A que foi há tempo anunciada, e que já tinha sido objecto de algumas declarações do Secretário de Estado João Costa, deixa-me simultaneamente satisfeito e preocupado. Satisfeito, porque, no fundo, ela retoma a decisão que, no virar do século (em 2001), definiu uma alteração importante na vida das escolas, que foi conhecida por “gestão flexível dos currículos”, para a qual contribuí com a convicção de que se tratava de uma das mais importantes decisões para a melhoria das escolas no nosso país. Preocupado, porque a experiência desses tempos reforçou a ideia de que grandes mudanças em educação não podem ser impostas e necessitam de tempo e de um apoio efectivo para a maior parte das escolas. É verdade que o Ministro Brandão Rodrigues, de acordo com uma notícia do Público de 9 de Abril, garantiu que “as escolas estão no caminho”, com a ajuda da tutela, para terem “todas as condições” que permitam a realização do projecto de flexibilização curricular. Permito-me no entanto ter as maiores dúvidas sobre este ponto. Embora desconheça que tipo de apoios tem o Ministério preparado para dar resposta aos problemas que necessariamente vão surgir, parece-me que os professores ainda não estarão “prontos”, para não falar das escolas, para a “novidade” (há quinze anos que a ideia da flexibilização foi deixada cair).

Permitam-me uma breve notícia histórica.

Nos finais dos anos 80 do século passado, na sequência da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 44/86, de 14 de Outubro) e dos trabalhos da Comissão da Reforma do Sistema Educativo, no tempo do ministro João de Deus Pinheiro, foi posta em execução uma reforma curricular que, mau grado as excelentes ideias concebidas no seio de um dos grupos de trabalho da referida comissão, não produziu um documento claro, e mau grado alguns resultados interessantes (na chamada Área Escola) revelou-se decepcionante.

No entanto, a ideia de currículo (termo pouco usado até então, mas que já era objecto de ensino nas escolas de formação de professores) passou a ser mais conhecida. Algumas iniciativas de investigação desenvolvidas tiveram mesmo  alguma projecção, como o “PROCUR – Projecto Curricular e Construção Social” na Universidade do Minho, que propunha a construção do currículo na escola. Em 1995, eu próprio publiquei um artigo na Revista Colóquio – Educação e Sociedade, intitulado “Caminhos para a descentralização curricular”, no qual advogava a autonomia dos professores como gestores do currículo, libertando-se do excessivo centralismo do sistema educativo nacional.

Esta ideia da flexibilização curricular desenvolveu-se no tempo do Ministro Marçal Grilo e da Secretária de Estado Ana Benavente, a partir de uma iniciativa muito interessante que envolveu escolas e professores de todos os ramos de ensino e que ficou conhecida por “Reflexão participada sobre os currículos do ensino básico” (depois alargada ao secundário). Praticamente, todos os professores e escolas, incluindo as do ensino superior, foram convidados a pronunciar-se sobre uma proposta de reorganização curricular que pretendia, mais do que “reformar”, reenquadrar o currículo numa perspectiva pedagogicamente mais consequente com o que se deve entender por educação.  

Os resultados desse inquérito foram objecto de publicação em Relatório circunstanciado. O então Departamento da Educação Básica publicou vários pequenos livros sobre o tema (por exemplo, Gestão Curricular. Fundamentos e Práticas, da autoria de Maria do Céu Roldão), mas outros surgiram, patrocinados por editoras, que promoveram acções de formação em todo o país.
 


 Logo após a divulgação do Relatório o Ministério da Educação decidiu a abertura de um relativamente largo período de “experimentação” (as aspas indicam que não teve nunca as características de uma verdadeira experimentação, mas serviu para se poderem tirar conclusões credíveis) que ocorreu entre 1998 e 2001. Foi criado um “Conselho de Acompanhamento do Desenvolvimento dos Projectos de Gestão Curricular Flexível”, representativo de diversas instâncias educativas, que desde 1997-98 a 2000-2001, esteve atento às várias escolas que se dispuseram a flexibilizar o currículo, apresentando-se a concurso. Em 1997-1998 o projecto foi implementado em apenas 10 escolas; em 1998-1999 o número de participantes foi 39; e as escolas interessadas foram aumentando, 93 em 1999-2000 e 187 em 2000-2001.

Na altura, as opiniões de professores e técnicos da educação dividiam-se: havia quem tivesse aderido convictamente ao projecto e quem duvidasse da sua exequibilidade. Incluía-me no grupo dos primeiros. Estava – e estou – completamente de acordo com colocar nas mãos dos professores (podia escrever das escolas, mas prefiro ir direito aos executantes principais) a gestão pedagógica das aprendizagens dos seus alunos.

Entretanto, o Ministério da Educação, baseado nos indicadores obtidos, publica em Janeiro de 2001 a legislação que contempla a reorganização curricular dos ensinos básico e secundário. No caso do ensino básico, o currículo é entendido como o meio de os alunos adquirirem as competências que lhes permitam aprender ao longo da vida, através das diferentes linguagens – as línguas, a matemática, a gestual, a estética – mas também que aprenda a ser cidadão e a obter a informação necessária para aprender. Por isso surgem novidades como a criação de áreas curriculares não-disciplinares, Projecto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica, bem como a sugestão de formações transdisciplinares, com especial relevo para a Educação para a Cidadania e para as Tecnologias da Informação e Comunicação. Foram também introduzidas actividades de complemento curricular (como o Inglês no caso do 1º ciclo).

O Departamento de Educação Básica publica, entretanto, dois livros, em 2001 e 2002, ambos com o título Gestão Flexível do Currículo, o primeiro com o subtítulo Escolas Partilham Experiências, e o segundo com o subtítulo Reflexões de Formadores e Investigadores. Os textos, de um modo geral, avalizavam a decisão tomada.


Estávamos, no entanto, num período conturbado: em Dezembro de 2001 a demissão do governo vai levar a uma mudança política e quando, em Abril de 2002, o novo governo toma posse, o Ministro designado, David Justino, ainda que não tenha revogado legislação, mostrou claramente que não era a favor do que se estava a construir. E sem apoio do Ministério pode dizer-se que aí acabou o projecto da gestão flexível do currículo. O óbito só foi lavrado em 2012, com a publicação do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho.

O retomar de princípios que restituem às escolas e aos professores a gestão curricular, o que não sendo tarefa fácil é uma tarefa nobre, própria de profissionais, mesmo que tenha ressuscitado a ira dos que pensam a educação como o puro acto de transmissão de conhecimentos, dá-nos esperança que desta vez não se perca a oportunidade de assumir a educação como um processo global, o que cada vez mais se torna imprescindível num mundo que está a mudar muito mais depressa do que o que pensávamos há vinte anos.

Reparei que, ao começar a escrever este texto, coloquei no título um ponto de interrogação. Novidades? Bom, em parte.




2017/02/14

A ter em conta na política educativa

Não tenho cumprido o que de algum modo me propus ao aceitar o convite para colaborar no DdD – publicar posts sobre educação, tal como faço n' A Memória Flutuante. Depois de tê-lo feito numa fase inicial, a pouco e pouco perdi a vontade. Talvez esta pouca apetência tenha a ver com um certo distanciamento da acção do Ministério da Educação do actual governo, que embora satisfizesse um objectivo que me agradou – eliminar os desvios de Nuno Crato ao que vigorava antes do seu consulado – não fazia mais do que tomar medidas avulsas.

Acontece que, neste momento, há razões para deixar de estar silencioso. Menos de um ano depois de ser constituído um grupo de trabalho com a finalidade de definir o “perfil do aluno para o século XXI”, foi apresentado um documento com esse mesmo título (que pode ser obtido aqui) e que está em consulta pública até ao dia 13 de Março.

É um documento relativamente curto, o que é bom. Futuros desenvolvimentos serão necessários, mas para já o que é dito é suficiente. Expõe com clareza princípios que nem sequer são uma novidade: o que se propõe (com diferenças devidas à óbvia distância temporal) é o que foi pensado e executado no tempo do Ministro Marçal Grilo e da Secretária de Estado Ana Benavente e que levou à reorganização curricular dos ensinos básico e secundário do início do século. Infelizmente a força dessa mudança esmoreceu com rapidez: lamentavelmente, os governos posteriores, todos, não deram suporte ao que fora feito.

Como é óbvio, a proposta que está, a partir de agora, em discussão, tem uma dimensão ideológica clara, definidora de uma política educativa. Por isso haverá quem a conteste pelo seu cunho humanista, pela valorização das competências (ostracizadas por Crato), por voltar a propor a flexibilização curricular. Como fiz no passado, defendo abertamente esta visão da educação. Mais: continuo a pensar que só com currículos flexíveis se podem eliminar as altas percentagens de insucesso nas nossas escolas, sem que isso signifique que todos os alunos não cumpram os objectivos fixados previamente.

Seria bom que qualquer decisão sobre este assunto tivesse a maior convergência possível, para que um futuro governo de cor diferente (ou, até, da mesma cor, mas com um ministro diferente!) não se lembrasse de mudar outra vez, estabelecendo outros princípios.


Há ainda um problema fundamental a referir. Nenhuma alteração em educação terá êxito se quem tem de executá-la não a sentir como sua. No final dos anos 90 do século passado, tentou-se, através de um projecto interessante de envolvimento de escolas no processo de reorganização, que um número considerável de professores assumisse as novidades. Há, aliás, relatos dessas vivências que mostram como foram positivas. Seria lastimável que não se cuidasse, com tempo e meios, de estabelecer um programa de informação e formação adequado que motive os professores a actuarem de acordo com os princípios definidos.

2016/11/01

Dominique Wolton

Pode ler-se no Público de hoje (aqui) uma entrevista a Dominique Wolton, que está em Portugal como participante do Fórum do Futuro, uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto. Dominique Wolton é director de investigação no CNRS (Centre National de la Recherche Scientifique) e na sua longa carreira tem dedicado particular atenção aos problemas da comunicação, sendo particularmente crítico em relação à informação dispensada pela pela Internet.

Há uns bons quinze anos, um amigo francês ofereceu-me um curioso livro intitulado Internet. Petit manuel de survie, edição da Flammarion (ano 2000). O livro é uma longa entrevista a Dominique Wolton feita por Olivier Jay, um jornalista económico. A sua leitura fez-me pensar e de algum modo ter-me-á influenciado para o futuro. A grande preocupação de DW era a velocidade a que a Internet se expandia (há dezasseis anos!) e o que isso poderia provocar, de bom e de mau, nas sociedades. Obviamente informação não é conhecimento – reconhecer isso é fundamental para a educação. Uma das frases que tenho sublinhadas no livro alerta para o perigo: “Em ciências sociais a diferença entre opinião e conhecimento não é facilmente perceptível”.


Na próxima sexta-feira Dominique Wolton estará em Lisboa e fará uma conferência subordinada ao tema “O impacto das redes sociais na comunicação”, no ISEG. Tenciono ir.

2016/10/15

Os trinta anos da LBSE

Nos dia 24 de Julho de 1986, ao fim da tarde, recebi, no meu gabinete da Escola Superior de Educação de Faro, um telefonema do meu amigo Eurico Lemos Pires que me surpreendeu: disse-me que a Assembleia da República (na qual era deputado pelo PRD) acabara de aprovar a Lei de Bases do Sistema Educativo, um diploma que andava a ser trabalhado, desde o final do ano anterior, a partir de cinco propostas apresentadas por quatro partidos (PSD, PS, PRD e PCP) e pelo deputado independente Ribeiro Teles. 

Não contava que se chegasse a um acordo tão cedo, mas ele acontecera, deixando de fora o CDS (que não apresentara proposta), e votou contra, tal como o deputado independente Borges de Carvalho. Houve ainda quatro abstenções, dos dois deputados do MDP-CDE e de dois deputados do PS, penso que nessa altura afectos à Juventude Socialista (José Apolinário e António José Seguro).

O alargado consenso conseguido proporcionou um diploma (a Lei 46/86, de 14 de Outubro) que obrigou que o trabalho da Comissão da Reforma do Sistema Educativo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/86, de 22 de Janeiro, enquadrasse os princípios definidos pelos parlamentares. Seja qual for a análise crítica que se faça a este período da história da educação em Portugal é forçoso reconhecer que ele representou um avanço claro por comparação com os tempos conturbados pós-25 de Abril, nos quais vigorava a lei 5/73, de Veiga Simão, que não servia para os novos tempos.

A lei 46/86 teve três revisões, em 1997, 2005 e 2009, para acolher alterações pontuais.

Trinta anos decorridos, pode perguntar-se: não será tempo de ter uma nova lei? O assunto foi recentemente levantado na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do CDS, que apresentou uma proposta, recusada pela maioria. Penso que a recusa tenha sido mais pela oportunidade do que pela ideia. Na verdade, estes trinta anos terão sido porventura os mais ricos em transformações de todos os tempos – científicas, tecnológicas, sociais – e não perceber que a educação não pode ignorá-las e que deve tomar posição acerca delas é um erro grave. No entanto, qualquer decisão sobre o futuro tem, obrigatoriamente, de assentar num consenso muito alargado. Infelizmente, o consenso que levou à lei de 1986 parece hoje muito mais difícil de conseguir. Não vou elaborar sobre como consegui-lo, mas parece-me que a iniciativa de um debate que comece nas instituições mais responsáveis (as Universidades e as sociedades que representam os educadores) e se vá alargando a nível nacional possa ser estímulo para que os legisladores cumpram o seu dever no local próprio, que é o Parlamento.

2016/09/11

Há quinze anos...

... neste dia 11 de Setembro, eu e minha Mulher viajámos de Braga para Lisboa (não de automóvel, como era habitual, mas utilizando o primeiro Alfa, que se não me engano, não era táo matutino como hoje). Estava um lindo dia.

Teremos chegado a casa de minha filha perto da hora de almoço, e decidimos almoçar na Pizza Hut que fica em frente da sua casa. Depois da refeição, seria pouco mais do que 14 horas, regressámos a casa. Minutos depois a minha filha, que ligara a televisão, disse: “Parece que aconteceu alguma coisa nos Estados Unidos... chocou um avião com as torres gémeas!” Dirigi-me do local onde estava para olhar para a TV e no preciso momento em que visionei o écran vi o segundo embate. EM DIRECTO! Tenho essa imagem, nítida: fiquei paralisado.

Creio que era a SIC Notícias, que tinha começado as suas emissões no início desse ano, que estava a transmitir via CNN. Praticamente, ao longo da tarde e mesmo noite, não fiz mais do que estar atento às notícias que vinham dos "States". À medida que as horas passavam a dimensão da tragédia forçava um sentimento de desespero e indignação que contagiou todos: tinha sido combinado jantarmos fora mas a nenhum de nós apeteceu sair.   
    
Nesse tempo, a minha ligação aos EUA era bastante intensa. Quase anualmente participava na Convenção da AECT (Association for Educational Communications and Technology) e tencionava passar parte da minha sabática na Universidade de Indiana, com a qual já iniciara contactos. Tinha assim relações de amizade com vários colegas norte-americanos, e pelo menos para três deles enviei mensagens de solidariedade.


O ataque não feria apenas os Estados Unidos, feria todo o mundo civilizado. Visionei consequências, e muitas delas vi concretizarem-se. Quinze anos depois creio que se pode dizer que muito do que hoje nos aflige teve a sua origem no 11 de Setembro. A história não permite “ses”, mas é legitima uma interrogação: se não tivesse acontecido o “nine eleven”, como estaria hoje o mundo?