Ensino superior politécnico (3)

(Retoma-se um tema que foi iniciado há dias)
Continuação dos posts 1 e 2

Apesar do enquadramento institucional e dos compromissos com o Banco Mundial os primeiros tempos dos politécnicos não foram fáceis. Embora até ao final da década de 80 todos estivessem a funcionar, com maior ou menor dificuldade, foi necessária uma grande dedicação e perseverança para levar a bom termo a tarefa. Não cabe na dimensão de um post escrever história com muita minudência. De 1983 em diante deixei de ser um espectador (ainda que interessado) do que se ia construindo em relação aos politécnicos e passei a ser actor: nos começos de Fevereiro tomei posse como vogal da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Faro, a convite do Prof. Carlos Lloyd Braga (falecido), Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico (todas as comissões eram nomeadas, não havia concursos). Nessa altura o IPF tinha mais uma Escola em instalação, a de Tecnologia; o seu Presidente era o Prof. Aristides Hall, da Universidade de Aveiro (também já falecido). Foi meu Presidente na Escola o Prof. Luís Soares ; o outro vogal foi o Dr. Alberto Melo. Deixarei para outras memórias o que representou para mim a ESE de Faro (de que vim depois a ser Presidente da Comissão Instaladora).
Ora um dos meus primeiros actos foi participar numa reunião de comissões instaladoras das diferentes Escolas, que se realizavam regularmente (quase sempre em Santarém) para discutir problemas importantes. Também os Presidentes dos Politécnicos reuniam periodicamente e a dada altura assumiram-se como Conselho Coordenador da Instalação dos Institutos Superiores Politécnicos, o qual chegou a trabalhar por comissões especializadas (Educação, Tecnologias, por exemplo). O grande problema que enfrentávamos era que a tutela não tomava decisões que para nós eram vitais. No caso das ESEs era necessário saber que tipo de professor formar. É preciso ter em conta que ainda não havia lei de bases do sistema educativo (só seria publicada em 1986) e nas reuniões divagávamos sobre o perfil desse professor. Havia quem defendesse um professor único para os 6 primeiros anos de escolaridade, quem apontasse para uma diferenciação total (4+2) e também quem se aproximasse do modelo que veio a ser adoptado (um professor bivalente).
Recordo-me de termos realizado diversos encontros, alargados a especialistas (no Algarve, na Aldeia das Açoteias, onde estiveram representantes de instituições congéneres do Reino Unido, França, Alemanha, Espanha e Noruega, mas também em São Pedro de Moel e em Tróia, Setúbal). Nesses encontros antecipávamos cenários futuros, enquanto, lentamente, se iam construindo ou recuperando edifícios, ia chegando equipamento e mobiliário e se iam também recrutando docentes para as escolas, mesmo antes de funcionarem.
A primeira escola a arrancar, em condições peculiares, foi a ESE de Viseu, ainda em 1983. Na verdade, a autorização para funcionamento dos cursos causou surpresa, porque se partia, verdadeiramente, no escuro. Só vários anos mais tarde se iniciaram os cursos regulares (1987-1988).
Os problemas que se punham às outras escolas não eram semelhantes aos que se punham às ESEs porque tinham menos constrangimentos (enquanto que em relação à educação era preciso extinguir as Escolas do Magistério, as escolas agrárias – Coimbra, Santarém, por exemplo – evoluíam naturalmente para o novo sistema, o mesmo se passando com os Institutos Comerciais e Industriais). Mesmo as escolas de Tecnologia e de Gestão eram mais livres para definir os seus currículos.
Mas nos finais dos anos 80 os Politécnicos criados estavam a funcionar.

A Escola da Ponte

Já me referi à Escola da Ponte em post anterior. A referência de hoje é imposta pela notícia do Público: vai ser assinado dentro de poucas horas (minutos, talvez) o contrato de autonomia, o primeiro alguma vez firmado, entre o Ministério e a Escola.
Visitei a Escola da Ponte há alguns anos pela primeira vez e não pude conter a minha verdadeira admiração pelo que vi e ouvi. Iam comigo alguns alunos de um curso de mestrado e eles também ficaram perplexos. A Escola da Ponte era de facto uma escola diferente. Uma escola que segue referências distintas de (quase) todas as outras, privilegiando a aprendizagem, diferenciando-a conforme os alunos, colocando estes num ambiente favorável à assunção de responsabilidades, dando-lhes ocasião de exercitarem princípios democráticos. Uma escola na qual quase todos os alunos aprendem mesmo, desde o que se supõe devam aprender na escola elementar até aos comportamentos sociais e éticos – o aluno não mente, não deita papeis para o chão; em contrapartida pode mover-se livremente (ir buscar livros, sentar-se por momentos a ouvir música). Voltei lá mais algumas vezes, sempre em visita com alunos de mestrado e também do último ano da licenciatura. Na última vez a Escola já ensaiava o segundo passo – passar do 1º para o 2º ciclo, e apercebi-me que havia alguns pequenos problemas a resolver. Espero que tenham sido, e, agora, com maioria de razões, sejam resolvidos em definitivo.
Para o grande impulsionador desta ideia inovadora, que teve o grande mérito de nunca desistir e de acreditar sempre, o Prof. José Pacheco, envio os meus parabéns, extensivos ao actual responsável, o Prof. Ademar Santos (do Abnóxio).
Todos os que pensam a educação na sua verdadeira dimensão esperam ainda mais da Escola da Ponte; e que o acto de reconhecimento do Ministério não fique por aqui. É preciso que se continue a confiar nas escolas que mostrem capacidade para uma gestão eficaz.

Ao procurar entre papéis antigos, encontrei este autocolante que devo ter comprado nos EUA em 1984... Que acham?

Ministério da Educação e…?

Ao aproximar-se a constituição de um novo governo, é natural que surjam posts sobre ministérios e ministeriáveis… Dois posts de ontem, que pode ler aqui e aqui antecipavam com naturalidade mais dúvidas do que certezas sobre o futuro que espera a educação por parte de um novo governo.
Em relação ao primeiro tive ocasião de comentar e de defender o regresso do ensino superior à educação – que não é uma tese pacífica, como ficou claro em comentário sequente.
Recordei, então, as diferentes designações que têm sido dadas ao Ministério da Educação, ligando-o à Cultura, à Investigação Científica, Ciência… e achei interessante deixar aqui todas as que teve desde que a educação teve honra de Ministério….

Ministério dos Negócios da Instrução Pública (1870)
Ministério da Instrução Pública e Belas Artes (1890-1892)
Ministério da Instrução Pública (1913-1936)
Ministério da Educação Nacional (1936-1974)
Ministério da Educação e Cultura (1974-1975)
Ministério da Educação e Investigação Científica (1975-1978)
Ministério da Educação e Cultura (1978)
Ministério da Educação e Investigação Científica (1978-1979)
Ministério da Educação (1979-1980)
Ministério da Educação e Ciência (1981)
Ministério da Educação e das Universidades (1981-1982)
Ministério da Educação (1982-1985)
Ministério da Educação e Cultura (1985-1987)
Ministério da Educação (1987 – presente)

Interessante, não é?

A indisciplina na escola (2)

Depois da introdução de ontem, vou hoje expor as minhas ideias acerca da indisciplina na escola. Disse que a indisciplina na escola é um facto preocupante e merece ser analisado. Na verdade não pode dizer-se que é: tem sido sempre. Enquanto fui professor no ensino secundário tive de lidar com situações de indisciplina, uma das quais complicada (um dia contá-la-ei…). Mas eram outros tempos; a violência era então rara.
Propositadamente, não vou invocar muitas teorias e vou usar uma linguagem do dia a dia. Vou apenas lembrar Dewey, que no seu livro Democracy and Education, (que pode aqui ser obtido na íntegra) explica que a razão de a disciplina ser problemática reside na sua própria definição: a disciplina requer quietude, silêncio, uniformidade, conformismo. Penso que estamos todos de acordo que ter uma escola mais silenciosa do que barulhenta é desejável, mas poucos a quererão como o meio de educar para o conformismo e uniformidade. Será preciso assim que exista um equilíbrio entre a necessidade de um ambiente de aprendizagem saudável e um ambiente que permita liberdade de acção.
Talvez seja bom dizer desde já que não defendo nenhum ambiente libertário, isto é, a escola deve ter regras de disciplina interna desde que aceites democraticamente. Quando ontem referia a escola da Ponte, vale a pena considerá-la como exemplo de um ambiente relativamente silencioso com regras que os próprios alunos aprovaram (o Abnóxio pode elaborar sobre isso com bom conhecimento de causa).
Claro que os problemas de indisciplina não se resumem aos alunos barulhentos, hiperactivos: apesar de tudo, são situações que cansam, aborrecem, mas não são graves. Infelizmente, muitas escolas são confrontadas hoje com um tipo de indisciplina que se transforma em violência – violência verbal e física que tem sempre repercussões graves. É para mim evidente que a escola não pode aceitar esse tipo de indisciplina. Mas deve, antes de mais, procurar determinar as suas razões. E deve sobretudo aceitar que os tempos mudaram. A escola de hoje não pode ser assimilada à escola de ontem, mesmo que pareça igual (e de facto parece). Por muito que custe a alguns, a escola já não é primordialmente o lugar onde se vão adquirir conhecimentos impostos, é (deve ser) o lugar onde se desenvolvem contextos de aprendizagem onde cada criança, adolescente ou adulto sente que se transforma por si – e não porque é obrigado a tal.
Então – se se conseguir o milagre de transformar a escola, acabará a indisciplina? Com certeza – não. Porque no mundo dos nossos dias é preciso contar com factores a que a escola é razoavelmente alheia. Tem-se verificado uma certa demissão das estruturas familiares na (boa) educação dos filhos, remetendo para as escolas um papel que devia ser o seu. Quantos alunos não expõem na escola as duas frustrações e agressividade devido aos meios familiares (ou não familiares, em alguns casos) de onde provêm?
O que pode a escola fazer nestes casos? Alguma coisa – se tiver meios: apoio psicológico, claro, e professores que tenham qualidades como tutores. Mas pode não bastar. E nesse caso, se falharem todas as tentativas de resolução de um problema de indisciplina grave e se esse problema estiver a inquinar a vida da escola, a sociedade exige que se tomem medidas de excepção, mas sempre devidamente avalizadas por critérios claros. A expulsão – grau último dos castigos previstos – é uma decisão séria e por isso deve ser caucionada por pareceres de especialistas.
Dito isto, regresso ao desafio do Ser Benfiquista, que aliás, publica um segundo post sobre o mesmo tema. No fundo, ressalvada aquela diferença magna de que me ocupei ontem, concordo (como se vê) com a generalidade dos seus comentários, alguns dos quais sugerem aspectos a que não aludi mas que são reais (alguma falta de formação dos professores, alguma passividade de conselhos directivos). Digo, como ele, que é intolerável que a escola aceite sem reagir actos como agressões a alunos e professores, verbais ou físicas, vandalismos. O que não me parece ser suficiente é exigir do Ministério da Educação medidas vigorosas e consequentes… Todos nós, professores, “somos” do Ministério da Educação (embora eu, espero que transitoriamente, esteja afecto a outro Ministério…). Cada escola deve procurar resolver os seus problemas. Penso – tenho a certeza! – que no dia em que a escola for considerada, no meio onde se localiza, como uma instituição da comunidade, podem ser encontradas mais facilmente soluções para os problemas da indisciplina. As medidas vigorosas e consequentes, tem de ser a escola a tomá-las. E se me disserem que é impossível, porque há circulares e decretos-lei e portarias, só posso responder que por isso mesmo eu escrevia ontem que era preciso coragem para desfazer mitos – e que um deles era o Ministério da Educação. Que medida? Não sei. Cada situação tem de ser avaliada e decidida em conformidade.
Certamente que deixei muitos pontos em branco; poderemos, pelo diálogo, tentar preenchê-los. Para já, ficarei por aqui.